A Resolução n° 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério ...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário da banca:
1. Interpretação e legislação aplicável
A questão trata da composição mínima da equipe que deve acompanhar o membro do Ministério Público nas inspeções anuais às unidades responsáveis pela execução de medidas socioeducativas em meio aberto, conforme Resolução nº 204/2019 do CNMP.
Art. 1º da Resolução nº 204/2019 do CNMP: “Os membros do Ministério Público […] deverão realizar, anualmente, inspeção nas unidades executoras dos programas […], acompanhados, sempre que possível, por equipe interdisciplinar composta por, no mínimo, um assistente social e um psicólogo.”
2. Tema central e estratégia
O tema exige atenção à redação legal, evitando confusões comuns recorrentes em concursos, especialmente quanto à composição da equipe, já que termos como “advogado” ou “engenheiro” frequentemente aparecem como distrações estratégicas.
3. Exemplo prático
Um promotor irá fiscalizar um CREAS municipal que executa Prestação de Serviços à Comunidade. Para um relatório adequado à realidade de adolescentes em cumprimento de medidas de meio aberto, o promotor é acompanhado por um assistente social, que avalia o contexto social do jovem, e um psicólogo, que analisa aspectos psicológicos do atendimento.
4. Correção das alternativas
Alternativa B — Correta
01 (um) assistente social e 01 (um) psicólogo.
Está exatamente de acordo com o texto normativo, que exige esses dois profissionais na equipe interdisciplinar.
Alternativas A, C, D e E — Incorretas
A: Inclui advogado, não previsto na Resolução.
C: Psicólogo e arquiteto/engenheiro, foge do perfil socioeducativo.
D: Arquiteto/engenheiro e advogado, ambos não exigidos.
E: Inclui arquiteto/engenheiro, extrapola o mínimo estabelecido.
5. Pegadinhas e dicas
Pegadinha: Ao ler a alternativa “01 assistente social, 01 psicólogo e 01 arquiteto/engenheiro”, o excesso pode confundir, mas a lei fala em mínimo; novos profissionais podem ser agregados, mas não são obrigatórios.
Atente-se também para associações recorrentes ao advogado ou arquiteto, nada tendo a ver com a matéria socioeducativa.
Conclusão:
Compreendendo literalmente o texto normativo, a alternativa correta é a B: assistente social e psicólogo, conforme exige a Resolução nº 204/2019 do CNMP.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 1º Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima ANUAL, as unidades executoras dos programas municipais/distrital de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, registrando a sua presença em livro próprio.
§ 1º As respectivas unidades do Ministério Público devem disponibilizar, ao menos, *01 (um) assistente social e 01 (um) psicólogo* para acompanhar os membros do Ministério Público nas fiscalizações, adotando os mecanismos necessários para a constituição da equipe, inclusive realizando convênios com entidades habilitadas para tanto, devendo ser justificada semestralmente, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, a eventual impossibilidade de fazê-lo.
§ 2° A impossibilidade na constituição da equipe interdisciplinar acima referida não exime os membros do Ministério Público, com atribuição, de realizarem as inspeções, na forma do estabelecido no caput deste artigo. RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo