Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.712 questões
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte |
Q3553759
Legislação do Ministério Público
Conforme se extrai da Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a coordenação da elaboração e do trâmite
interno e externo das propostas legislativas, compete:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte |
Q3553758
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a remessa de informações técnico-jurídicas,
sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade, compete:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte |
Q3553757
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 25/98:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532450
Legislação do Ministério Público
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional,
considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa,
constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z
encontravam-se em situação diametralmente oposta. Enquanto o
órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o
órgão Z tinha um volume muito menor.
Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titular, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titular, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532446
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou
ações por ato de improbidade administrativa em face de três
agentes públicos, obtendo provimentos condenatórios proferidos
pelos órgãos jurisdicionais que conduziram a instrução
processual, tendo as ações seguido em sua tramitação.
As ações se encontram na seguinte fase processual:
I. A primeira ação encontra-se na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização do exame de admissibilidade dos recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
II. A segunda ação encontra-se em sede de embargos de declaração, pendente de apreciação por uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negara provimento ao recurso especial interposto.
III. A terceira ação transitou em julgado após a Seção competente do Superior Tribunal de Justiça julgar improcedentes os embargos de divergência manejados pelo agente público, estando em fase de cumprimento de sentença.
Em cada uma das três ações, os agentes públicos, por meio de seus advogados, consultaram o membro do MPRJ com atribuição a respeito da possibilidade de ser celebrado acordo de não persecução civil, na modalidade de pura reprimenda.
Nesses casos, em relação ao órgão de execução com atribuição para analisar a solicitação dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
As ações se encontram na seguinte fase processual:
I. A primeira ação encontra-se na 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de realização do exame de admissibilidade dos recursos endereçados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
II. A segunda ação encontra-se em sede de embargos de declaração, pendente de apreciação por uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negara provimento ao recurso especial interposto.
III. A terceira ação transitou em julgado após a Seção competente do Superior Tribunal de Justiça julgar improcedentes os embargos de divergência manejados pelo agente público, estando em fase de cumprimento de sentença.
Em cada uma das três ações, os agentes públicos, por meio de seus advogados, consultaram o membro do MPRJ com atribuição a respeito da possibilidade de ser celebrado acordo de não persecução civil, na modalidade de pura reprimenda.
Nesses casos, em relação ao órgão de execução com atribuição para analisar a solicitação dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532445
Legislação do Ministério Público
João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X,
com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa
Comarca.
Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal foi extinta, o que levou à correlata extinção da Promotoria de Justiça.
Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, assinale a afirmativa correta.
Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal foi extinta, o que levou à correlata extinção da Promotoria de Justiça.
Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530344
Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de
suas esferas de atribuições,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530343
Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Piauí), são atribuições do Promotor de Justiça em matéria de infância e adolescência:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530342
Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Piauí), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão de direção do Ministério Público, será chefiada pelo
Q3488366
Legislação do Ministério Público
Assinale a única alternativa errada:
Q3488329
Legislação do Ministério Público
À luz da Lei nº 7.347/1985 e do regime
jurídico aplicável aos termos de ajustamento de
conduta (TAC), assinale a alternativa correta:
Q3488281
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta:
Q3488278
Legislação do Ministério Público
Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo
e responda em seguida:
I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) pode aplicar sanção prevista em lei orgânica de Ministério Público Estadual, quando for menos gravosa ao infrator, com base nos princípios da simetria e da proporcionalidade.
II - A disponibilidade em caráter sancionatório pode ser aplicada por simetria pelos órgãos colegiados competentes de qualquer ramo do Ministério Público da União, tendo em vista a previsão constitucional que dá competência ao Conselho Nacional do Ministério Público para aplicar essa medida.
III - A prática de ato por membro do MPF que caracterize lesão aos cofres públicos enseja, em tese, a aplicação de sanção de demissão, desde que, antes da decisão administrativa do órgão competente, tenha havido reconhecimento do fato como improbidade, na esfera judicial.
IV - A prática de ato que, em tese, configure improbidade administrativa, nos termos da lei de regência, autoriza a cominação de sanção de demissão, independentemente de decisão na esfera judicial em que eventualmente tramitar ação de improbidade administrativa referente ao mesmo fato.
I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) pode aplicar sanção prevista em lei orgânica de Ministério Público Estadual, quando for menos gravosa ao infrator, com base nos princípios da simetria e da proporcionalidade.
II - A disponibilidade em caráter sancionatório pode ser aplicada por simetria pelos órgãos colegiados competentes de qualquer ramo do Ministério Público da União, tendo em vista a previsão constitucional que dá competência ao Conselho Nacional do Ministério Público para aplicar essa medida.
III - A prática de ato por membro do MPF que caracterize lesão aos cofres públicos enseja, em tese, a aplicação de sanção de demissão, desde que, antes da decisão administrativa do órgão competente, tenha havido reconhecimento do fato como improbidade, na esfera judicial.
IV - A prática de ato que, em tese, configure improbidade administrativa, nos termos da lei de regência, autoriza a cominação de sanção de demissão, independentemente de decisão na esfera judicial em que eventualmente tramitar ação de improbidade administrativa referente ao mesmo fato.
Q3488266
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público - Informática |
Q3475567
Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução nº 276/2023 do CNMP,
que instituiu a Política Nacional do Ministério
Público Digital (MP Digital), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público - Informática |
Q3475566
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 118/2014 do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo
à
Autocomposição no âmbito do Ministério
Público, a negociação é recomendada
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público - Informática |
Q3475563
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Federal nº 8.625/1993, que
instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público, são, respectivamente, órgão(s) de
Administração e órgão(s) de Execução do
Ministério Público:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451296
Legislação do Ministério Público
A Resolução n° 154/2016 do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) estabelece que o
membro do Ministério Público, em defesa dos
direitos da pessoa idosa, deve inspecionar
pessoalmente as instituições que prestem
serviços de longa permanência a idoso, com
periodicidade mínima
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3451295
Legislação do Ministério Público
A Resolução n° 204/2019 do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) dispõe sobre a
uniformização das fiscalizações, pelos membros
do Ministério Público dos Estados e do Distrito
Federal, junto aos programas municipais de
atendimento para a execução das medidas
socioeducativas em meio aberto, aplicadas a
adolescentes em decorrência da prática de ato
infracional. Tal resolução estabelece que, para
acompanhar os membros do Ministério Público
nas fiscalizações, as respectivas unidades do
Ministério Público devem disponibilizar ao menos
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |
Q3450732
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Orgânica Estadual do Ministério
Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar
que o membro vitalício do Ministério Público
somente perderá o cargo
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