As alternativas abaixo relacionam-se à instrução do processo...

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Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Trindade |

Q3447081 Legislação do Ministério Público

As alternativas abaixo relacionam-se à instrução do processo administrativo disciplinar, previsto na Lei Estadual de Goiás de nº 22.965/2024. Marque a alternativa incorreta concernente às regras que regulamentam o depoimento de testemunha, no âmbito da referida instrução.

A testemunha, quando servidor público estadual, será intimada a depor mediante mandado expedido pela comissão.

O acusado poderá desistir do depoimento de quaisquer das testemunhas por ele arroladas, se considerar suficientes as provas que possam ser ou tenham sido produzidas.

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas.

É causa de nulidade do ato processual a ausência do acusado ou de seu defensor na oitiva de testemunha, ainda que previamente intimados.

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