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Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

Foram encontradas 1.244 questões

Q982211 Legislação do Ministério Público

À luz da Lei Complementar n.º 275/2014, que dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), das carreiras de apoio técnico-administrativo e institui o respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos, julgue o item que se segue.


Cargos cujos ocupantes atuem em atividades administrativas e de suporte à atividade finalística da PGE/PE pertencem ao grupo ocupacional B.

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Q971463 Legislação do Ministério Público
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
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Q971462 Legislação do Ministério Público
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
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Q971461 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
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Q971460 Legislação do Ministério Público
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C