Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 46

Q2007842

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Guarda Municipal |

Q2007842 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), na hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente, poderá a autoridade competente determinar a inclusão em programa de acolhimento familiar, a colocação em família substituta ou requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2007841

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Guarda Municipal |

Q2007841 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1821823

Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito |

Q1821823 Legislação de Trânsito

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do

A

CONTRAN.

B

DETRAN.

C

DENATRAN.

D

CETRAN.

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Q1809438

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Motorista |

Q1809438 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 7 da Lei nº 9503/1197 (Código de Trânsito Brasileiro), compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

A

o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

B

os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.

C

a Polícia Civil.

D

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

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Q1808474

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Gravatá - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Motorista |

Q1808474 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens abaixo:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. II. Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. III. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1807638

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Motorista - Categoria B |

Q1807638 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir: I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1793929

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito |

Q1793929 Legislação de Trânsito

Está(ão) entre as atribuições dos órgãos municipais de trânsito:

A

definir as tarifas das ligações intermunicipais hidroviárias.

B

fiscalizar o trânsito nas rodovias estaduais que atravessam o município.

C

regulamentar e fiscalizar os serviços de táxi convencional e estacionamentos rotativos em sua área de jurisdição administrativa.

D

implantar sistemas de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte público interestadual.

E

implantar sistemas de controle de velocidade (radar) nas rodovias federais que atravessam o município.

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Q1793922

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito |

Q1793922 Legislação de Trânsito

A Lei Federal n° 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:

A

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

B

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

E

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.

Q1772421

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q1772421 Legislação de Trânsito

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio tendo, nas três esferas do poder executivo, diversos órgãos envolvidos com princípios e competências bem definidas. Nessa perspectiva, compete as Guardas Municipais.
I- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município. II- Articular-se com órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município. III- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

III.

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Q1768907

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito |

Q1768907 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

A

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

B

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.

C

julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.

D

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

E

promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

Q1768900

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito |

Q1768900 Legislação de Trânsito

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

A

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

B

Considera-se trânsito a utilização das vias, exclusivamente, por pessoas e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

C

O trânsito, em condições seguras, é um direito de alguns e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

D

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

E

São consideradas vias terrestres as praias fechadas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

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Q1753680

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753680 Legislação de Trânsito

Sobre as competências dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete-lhes o exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, para todos os tipos de infrações de sua competência.

B

Compete-lhes executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código.

C

Compete-lhes aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

D

Compete-lhes fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

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Q1753679

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753679 Legislação de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta de acordo com o CTB.

A

É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores.

C

São também finalidades do SNT a educação, a engenharia, e a operação do sistema viário.

D

O policiamento, a fiscalização, o julgamento de infrações e de recursos e a aplicação de medidas administrativas são também finalidades do SNT.

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Q1702482

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702482 Legislação de Trânsito

No que se refere a direção defensiva, prevenção de acidentes, mecânica básica e dispositivos da legislação de trânsito brasileira, assinale a opção correta.

A

O método básico de prevenção de acidentes consiste em cinco ações interligadas: conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade.

B

Conselho municipal de trânsito é órgão consultivo que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito e que consiste no foro adequado para o cidadão sugerir, questionar e atuar de forma integrada e efetiva na busca de um trânsito seguro, funcional e justo para todos.

C

Em um veículo, desgaste irregular dos pneus, vibrações no volante, direção puxando para um dos lados e volante fora de centro representam sinais de desbalanceamento.

D

Em áreas urbanas, ainda que haja passeios em condições adequadas de uso, os pedestres sempre têm prioridade sobre os veículos nas pistas de rolamento, desde que circulem em fila única pelos bordos da pista.

E

Distância de reação é aquela que o motorista deve manter entre o seu veículo e o que vai à sua frente, de forma que ele consiga parar o seu veículo, mesmo em uma situação de emergência, sem colidir com a traseira do outro.

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Q1700188

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700188 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B

Julgar os recursos interpostos contra decisões.

C

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

D

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

E

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Q1696614

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696614 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 20 do CTB, é o órgão responsável por executar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, com o intuito de preservar a ordem, a incolumidade dos usuários da rodovia e o patrimônio da União e das pessoas; realizar fiscalização de trânsito, aplicar e arrecadar as multas e aplicar as medidas administrativas cabíveis em cada caso; arrecadar os valores decorrentes de escolta de veículos com cargas superdimensionadas ou perigosas; credenciar e fiscalizar os serviços de escolta adotando medidas que visem uma maior segurança desse tipo de serviço. Esse órgão é a (o):

A

Polícia Militar.

B

DETRAN.

C

Polícia Federal.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Polícia Rodoviária Municipal.

Q1696613

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696613 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que tem como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil. Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas. Os Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios são entidades administradas e mantidas pelas prefeituras, cujas competências são descritas no art. 24 do CTB. Estes órgãos são responsáveis por:
I- instalar e operar o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário; II- realizar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e aplicar as penalidades de multa e advertência por escrito para as infrações de estacionamento, circulação e parada; III- autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; IV- realizar a formação de condutores, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão dos mesmos; V- criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e V.

E

II, IV e V.

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Q1696612

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696612 Legislação de Trânsito

O órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito denomina-se:

A

JARI.

B

CONTRAN.

C

DNIT.

D

CETRAN.

E

DETRAN.

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Q1696568

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Máquina Patrol |

Q1696568 Legislação de Trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro, sua sede é em Brasília. Assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do DENATRAN:

A

administrar de o Fundo de Nacional destinado à recuperação estradas e rodovias.

B

estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre educação no trânsito.

C

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra à fé pública, o patrimônio, ou à administração pública ou privada, referentes ao depósito de veículos.

D

organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM

E

prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro aos DETRANs.

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Q1696552

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Máquina Patrol |

Q1696552 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos ou entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Conselho Municipal do Idoso - CMI

B

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

C

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

D

Auto Escolas - AE

E

Centro de treinamento - CT

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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