Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 50

Q1793922

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Transporte e Trânsito |

Q1793922 Legislação de Trânsito

A Lei Federal n° 9.503 de 23.09.1997 definiu as atribuições dos órgãos municipais de trânsito. Dentre elas:

A

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

B

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem de condutores.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

E

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário no sistema viário de interesse metropolitano.

Q1772421

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |

Q1772421 Legislação de Trânsito

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio tendo, nas três esferas do poder executivo, diversos órgãos envolvidos com princípios e competências bem definidas. Nessa perspectiva, compete as Guardas Municipais.
I- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município. II- Articular-se com órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município. III- Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

III.

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Q1768907

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito |

Q1768907 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

A

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

B

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Internacional de Trânsito.

C

julgar os recursos interpostos contra decisões da JARI para penalidades por infrações graves.

D

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

E

promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

Q1768900

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sapé - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito |

Q1768900 Legislação de Trânsito

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.

A

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

B

Considera-se trânsito a utilização das vias, exclusivamente, por pessoas e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

C

O trânsito, em condições seguras, é um direito de alguns e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

D

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

E

São consideradas vias terrestres as praias fechadas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

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Q1753680

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753680 Legislação de Trânsito

Sobre as competências dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Municípios, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete-lhes o exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, para todos os tipos de infrações de sua competência.

B

Compete-lhes executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código.

C

Compete-lhes aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

D

Compete-lhes fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

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Q1753679

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753679 Legislação de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta de acordo com o CTB.

A

É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores.

C

São também finalidades do SNT a educação, a engenharia, e a operação do sistema viário.

D

O policiamento, a fiscalização, o julgamento de infrações e de recursos e a aplicação de medidas administrativas são também finalidades do SNT.

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Q1702482

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702482 Legislação de Trânsito

No que se refere a direção defensiva, prevenção de acidentes, mecânica básica e dispositivos da legislação de trânsito brasileira, assinale a opção correta.

A

O método básico de prevenção de acidentes consiste em cinco ações interligadas: conhecimento, atenção, previsão, decisão e habilidade.

B

Conselho municipal de trânsito é órgão consultivo que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito e que consiste no foro adequado para o cidadão sugerir, questionar e atuar de forma integrada e efetiva na busca de um trânsito seguro, funcional e justo para todos.

C

Em um veículo, desgaste irregular dos pneus, vibrações no volante, direção puxando para um dos lados e volante fora de centro representam sinais de desbalanceamento.

D

Em áreas urbanas, ainda que haja passeios em condições adequadas de uso, os pedestres sempre têm prioridade sobre os veículos nas pistas de rolamento, desde que circulem em fila única pelos bordos da pista.

E

Distância de reação é aquela que o motorista deve manter entre o seu veículo e o que vai à sua frente, de forma que ele consiga parar o seu veículo, mesmo em uma situação de emergência, sem colidir com a traseira do outro.

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Q1700188

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700188 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B

Julgar os recursos interpostos contra decisões.

C

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

D

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

E

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Q1696614

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696614 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 20 do CTB, é o órgão responsável por executar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, com o intuito de preservar a ordem, a incolumidade dos usuários da rodovia e o patrimônio da União e das pessoas; realizar fiscalização de trânsito, aplicar e arrecadar as multas e aplicar as medidas administrativas cabíveis em cada caso; arrecadar os valores decorrentes de escolta de veículos com cargas superdimensionadas ou perigosas; credenciar e fiscalizar os serviços de escolta adotando medidas que visem uma maior segurança desse tipo de serviço. Esse órgão é a (o):

A

Polícia Militar.

B

DETRAN.

C

Polícia Federal.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Polícia Rodoviária Municipal.

Q1696613

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696613 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que tem como objetivo regular e normatizar o trânsito no Brasil. Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas. Os Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios são entidades administradas e mantidas pelas prefeituras, cujas competências são descritas no art. 24 do CTB. Estes órgãos são responsáveis por:
I- instalar e operar o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário; II- realizar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e aplicar as penalidades de multa e advertência por escrito para as infrações de estacionamento, circulação e parada; III- autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; IV- realizar a formação de condutores, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão dos mesmos; V- criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e V.

E

II, IV e V.

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Q1696612

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696612 Legislação de Trânsito

O órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito denomina-se:

A

JARI.

B

CONTRAN.

C

DNIT.

D

CETRAN.

E

DETRAN.

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Q1696568

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Máquina Patrol |

Q1696568 Legislação de Trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro, sua sede é em Brasília. Assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do DENATRAN:

A

administrar de o Fundo de Nacional destinado à recuperação estradas e rodovias.

B

estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre educação no trânsito.

C

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra à fé pública, o patrimônio, ou à administração pública ou privada, referentes ao depósito de veículos.

D

organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM

E

prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro aos DETRANs.

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Q1696552

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Máquina Patrol |

Q1696552 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos ou entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Conselho Municipal do Idoso - CMI

B

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

C

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

D

Auto Escolas - AE

E

Centro de treinamento - CT

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Q1691976

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Agente de Trânsito |

Q1691976 Legislação de Trânsito

Texto associado

Texto 31A1

Marcos, que acabara de mudar de endereço dentro do mesmo município, saiu rapidamente de casa com a sua camioneta (veículo A, com peso bruto total de 3.500 kg), acessando uma via pavimentada, pista de trânsito rápido, sem sinalização regulamentadora, dividida por duas linhas longitudinais na cor amarela. Estava a 105 km/h quando passou a trocar de luz baixa para alta, por curto período de tempo, com o veículo B, à sua frente, na mesma faixa de tráfego, em um trecho onde a faixa do seu lado da via era seccionada. Ao tentar ultrapassar o veículo B, viu que este indicava o propósito de ultrapassar o veículo C, à frente. Por saber que o seu veículo era mais veloz, Marcos ultrapassou os veículos B e C, porém colidiu com o veículo D, conduzido por João, que saia de uma via com imóveis ao longo de sua extensão. João foi projetado para fora do carro e caiu desacordado. Marcos não se feriu; manteve a calma, pediu socorro, verificou o estado da vítima e prestou-lhe pronto e integral socorro. João teve fratura em seu membro inferior.

Com base na legislação de trânsito em vigor, assinale a opção correta, referente à situação hipotética narrada no texto 31A1.

A

Marcos deslocava-se abaixo da velocidade máxima permitida naquela via.

B

Marcos agiu de forma assertiva e legal ao ultrapassar o veículo B, pois levou em consideração o fato de seu veículo ser mais rápido que os veículos B e C.

C

Cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) responder pela ausência de sinalização regulamentadora na via em que transitavam os veículos A, B, C e D.

D

Marcos acertadamente advertiu ao motorista do veículo B sua intenção de ultrapassá-lo, indicando o seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de posição de seu veículo.

E

Marcos deverá comunicar ao órgão executivo de trânsito do estado a sua mudança de endereço, para fins de alteração do certificado de registro de veículo (CRV), no prazo de até trinta dias.

Q1690796

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Motorista Veículos Leves |

Q1690796 Legislação de Trânsito

O artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997) traz a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

A

Conselho Nacional de Saúde – CNS

B

Conselho Nacional de Educação – CNE

C

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

D

Conselho Estadual de Saúde – CES

E

Conselho Estadual de Educação – CEE

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Q1690792

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Motorista Veículos Leves |

Q1690792 Legislação de Trânsito

Antônio sofreu uma penalidade de multa no trânsito ao avançar o sinal vermelho do semáforo quando prestava socorro a uma vítima. Ele, então, recorreu contra a multa justificando o motivo da prática da infração. O órgão competente para analisar e julgar, em primeira instância, o recurso contra a multa é o(a):

A

Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.

B

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

C

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

D

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

E

Polícia Rodoviária Federal - PRF.

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Q1690785

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Motorista Veículos Leves |

Q1690785 Legislação de Trânsito

O órgão máximo executivo de trânsito da União é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. É ele quem cumpre e faz cumprir as leis de trânsito. É função do DENATRAN:

A

organizar e manter o Registro Mundial de Veículos Automotores – REMUVAM.

B

organizar e manter o Registro Internacional de Infrações de Trânsito – REIINF.

C

organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

D

promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre trabalho e moradia.

E

elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação militar.

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Q1690567

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Motorista Veículo Pesado |

Q1690567 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito preconizado no Código de Trânsito Brasileiro tem como objetivo regular e normalizar o trânsito no Brasil, e é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo, que são:

A

Juizado, Tribunal e Estado de Direito.

B

Câmara, Senado e Tribunal.

C

Presidente, Ministério e Governo.

D

Federal, Estadual e Municipal.

E

Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q1688515

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Pá Carregadeira |

Q1688515 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponda a uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

A

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH

B

Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito

C

Julgar os recursos interpostos pelos infratores

D

Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional

E

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias

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Q1688514

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Pá Carregadeira |

Q1688514 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

A

A Polícia Rodoviária Federal

B

Guarda Municipal

C

O Conselho de Assistência Social

D

A Delegacia de Polícia

E

A Promotoria Pública

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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