Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 43

Q1882856

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Guarda de Trânsito - Edital nº 002 |

Q1882856 Legislação de Trânsito

O Contran - Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo, e ainda Coordenador, do Sistema Nacional de Trânsito, sendo presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito. Quando se manifesta por deliberação, significa um ato:

A

Normativo, editado pelo Presidente do CONTRAN, ad referendum do Conselho, em caso de urgência e relevante interesse público.

B

Pelo qual o Conselho pronuncia-se sobre matéria de sua competência.

C

Do Colegiado destinado a deferir ou indeferir requerimentos, ou aprovar formulações técnicas, jurídicas ou administrativas propostas ao CONTRAN, bem como o ato do Presidente referente ao andamento dos trabalhos

D

Propositivo, subscrito pelo Presidente ou Conselheiro, contendo sugestão justificada de estudo sobre qualquer matéria de interesse do SNT.

E

Normativo, destinado a regulamentar dispositivo do CTB, de competência do Conselho.

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Q1882173

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Engenheiro Civil - Com atuação em Tráfego - Edital nº 002 |

Q1882173 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) as atribuições a seguir, EXCETO:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Aprovar os dispositivos e equipamentos de trânsito.

C

Criar Câmaras Temáticas.

D

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

E

Estabelecer as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN.

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Q4123258

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123258 Legislação de Trânsito

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de:

A

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

B

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CETRAN.

C

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo DETRAN.

D

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CENATRAN.

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Q4123255

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123255 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

São objetivos básicos do Sistema Nacional, EXCETO:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q2669282

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669282 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais,

A

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

B

elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

C

implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

D

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

E

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

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Q2669281

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669281 Legislação de Trânsito

Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado do(a)

A

Infraestrutura.

B

Ciência, Tecnologia e Inovações.

C

Educação.

D

Defesa.

E

Meio Ambiente.

Q2669278

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669278 Legislação de Trânsito

Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União é uma das atribuições do(a):

A

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

B

Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.

C

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

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Q2669277

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2669277 Legislação de Trânsito

A qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito compete estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos no âmbito de suas atribuições?

A

Departamento Nacional de Trânsito.

B

Departamento Estadual de Trânsito.

C

Conselho Estadual de Trânsito.

D

Conselho Nacional de Trânsito.

E

Prefeitura Municipal.

Q2422261

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Operador de Máquina Pesada |

Q2422261 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

B

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos

C

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.

D

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q2095298

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente de Trânsito |

Q2095298 Legislação de Trânsito

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas, em função de suas aplicações por qual órgão?

A

DETRAN.

B

CONTRAN.

C

DENATRAN.

D

CIRETRAN.

E

CONTRADIFE.

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Q2088399

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088399 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).

C

Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Conselho Nacional de Trânsito.

E

Conselhos Estaduais de Trânsito.

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Q2083382

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Motorista de Viatura com Categoria D e E. |

Q2083382 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

B

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

C

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.

D

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Q2049219

Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Motorista de Viatura Leve |

Q2049219 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais, promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

B

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

C

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão, entidade executiva de trânsito, ou executivos rodoviários, concomitantemente, com os demais agentes credenciados.

D

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Q2005077

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Guarda Civil Municipal |

Q2005077 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é assim definido pelo art. 5º do Código Brasileiro de Trânsito:
“[...] é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação dos sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”
Considerando ainda o que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.

A

As Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal integram o Sistema Nacional de Trânsito.

B

O órgão normativo e consultivo máximo e coordenador do sistema é o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

C

Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRADIFE são órgãos executivos de trânsito, sem competência normativa, cujos presidentes são nomeados pelo presidente da República.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas por órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

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Q1997913

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997913 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, entre outras competências no âmbito das rodovias e estradas federais,

A

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

B

supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, a educação, a administração, policiamento e a fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento.

C

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

D

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

E

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

Q1997910

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997910 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Criar Câmaras Temáticas.

C

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

D

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

E

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

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Q1997909

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997909 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras obrigações,

A

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

B

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

C

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

D

registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

E

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Q1997906

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente de Trânsito |

Q1997906 Legislação de Trânsito

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,

A

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

B

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

C

solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

D

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

E

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

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Q1906038

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906038 Legislação de Trânsito

A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( )Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e F.

B

V, F e V.

C

V, F e F.

D

F, V e V.

E

F, F e V.

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Q1906026

Ano: 2021 Banca: Instituto Access Órgão: DETRAN-AC Prova: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Examinador de Trânsito |

Q1906026 Legislação de Trânsito

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

V, F e V.

C

F, F e V.

D

V, V e F.

E

F, V e V.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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