Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q2696427 Legislação de Trânsito

É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e distrito federal, EXCETO:

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Q2696421 Legislação de Trânsito

Cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

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Q2696324 Legislação de Trânsito

Acerca da composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual é o órgão máximo normativo e consultivo?

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Q2696323 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - estabelecer diretrizes para as políticas regionais de trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Alternativas
Q2695202 Legislação de Trânsito

Observe os itens a seguir a respeito dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito e julgue a sua veracidade:


I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à insegurança, à não fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III. Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.


Dos itens acima:

Alternativas
Q2694557 Legislação de Trânsito

Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, compete à Polícia Rodoviária Federal, exceto:

Alternativas
Q2688593 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais,

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Q2688592 Legislação de Trânsito

Assinale a afirmativa CORRETA.

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito que tem a competência de expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal.

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Q2685140 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

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Q2279957 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279940 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículos nas vias terrestres deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor deve, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que quem o precede na mesma faixa de trânsito haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Caso tal propósito seja confirmado, então o condutor pode efetivar a ultrapassagem, evitando utilizar os espelhos retrovisores para verificar os possíveis riscos na via.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2055872 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
Alternativas
Q2055870 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica apenas os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito:
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Q2055869 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q2037846 Legislação de Trânsito
São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO: 
Alternativas
Q2037323 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
( ) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar. ( ) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. ( ) expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. ( ) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. ( ) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste CTB.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2037321 Legislação de Trânsito
Leia a afirmativa a seguir.
O __________ designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2037320 Legislação de Trânsito

Assinale a afirmativa CORRETA.


A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(s)

Alternativas
Q2037319 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, analise as opções que se seguem.
Podemos afirmar que são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, os presidentes dos
Alternativas
Q2036199 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito é competência do
Alternativas
Respostas
961: B
962: C
963: B
964: C
965: A
966: D
967: D
968: A
969: B
970: D
971: B
972: D
973: A
974: D
975: C
976: A
977: D
978: B
979: A
980: D