Gabarito: C) Certo

Interpretação do Tema:

A questão trata das competências de coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável:

O dispositivo que fundamenta o item é o Art. 12, inciso II do CTB, que estabelece:

"Art. 12. Compete ao CONTRAN: II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;"

Tema Central Explicado:

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Sua principal função, além de editar normas e procedimentos, é coordenar e integrar a atuação dos demais órgãos para garantir um trânsito seguro e organizado.

Exemplo Prático:

Se um órgão estadual adota uma regulamentação divergente sobre o uso de equipamentos obrigatórios, cabe ao CONTRAN uniformizar a conduta, integrando os órgãos estaduais e municipais para que haja padrão nacional.

Justificativa da Correção:

A alternativa está correta pois identifica, de acordo com a literalidade da lei, que compete ao CONTRAN a coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo maior de integração das atividades, conforme o art. 12, II do CTB.

Nesse sentido, José Cretella Júnior e Bandeira de Mello destacam a importância da coordenação para a uniformidade e eficácia das políticas de trânsito em âmbito nacional.

Possíveis Pegadinhas:

Atente-se à sigla mencionada: o correto é CONTRAN, não "COTRAN", mas isso não invalida a resposta, pois se refere expressamente ao órgão de coordenação. Fique atento a questões que trocam ou criam siglas semelhantes para confundir o candidato.

Resumo para Concursos:

O CONTRAN é quem coordena e integra os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (art. 12, II, CTB).

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eu imaginava que fosse Contran

Cleberson Correia kkkkkkkkkkk, real!

Examinador gripado é uma situação nova para mim

CONTRAN sem o "N" foi de lascar...

Agora temos que adivinhar quando o erro é da banca ou se é uma pegadinha #vtnc

Ah, pronto!

Mais um órgão do CTB pra estudar!