Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasilei...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas |

Q4160367 Legislação de Trânsito

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

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