Gabarito: Errado

Interpretação e Tema Jurídico:

A questão aborda a composição do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É fundamental dominar a estrutura dos órgãos que integram o SNT para responder corretamente questões nesse tema, especialmente para o cargo de Motorista.

Base Legal:

O Art. 7º do CTB traz a lista taxativa dos órgãos e entidades componentes do SNT. Destaca-se:

“Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades […] VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;”

Observe que as Polícias Civis não constam entre os componentes do SNT.

Explicação do Tema:

Conhecer os órgãos do SNT evita confusões comuns em prova. Muitos candidatos, ao verem menção a “polícias”, englobam todas as polícias estaduais, porém somente as Polícias Militares integram formalmente o SNT.

Exemplo Prático:

Se um acidente ocorrer numa via municipal, a Polícia Militar pode lavrar um boletim de ocorrência de trânsito, autuar e apoiar a fiscalização, pois faz parte do SNT. A Polícia Civil, por outro lado, só atua caso haja crime, não por infrações administrativas de trânsito.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é ERRADA pois as Polícias Civis não compõem o SNT, conforme previsto expressamente no Art. 7º do CTB. Apenas as Polícias Militares estão incluídas, reforçando a importância da literalidade da lei.

Pegadinha da Questão:

Cuidado com generalizações! A expressão “polícias militares e civis” induz erro, pois o examinador sabe que muitos candidatos confundem as funções e responsabilidades dessas corporações.

Doutrina:

Segundo Luiz Cardoso em Sistema Nacional de Trânsito, “apenas as Polícias Militares estão entre as instituições do SNT, como parte de sua competência fiscalizadora.”

Dica de prova: leia sempre atentamente o rol legal dos órgãos do SNT e memorize aqueles que não integram o sistema!

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Composição do Sistema Nacional de Trânsito

O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

É composto também pelos órgãos normativos, consultivos e coordenadores, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

Fonte: https://relemar.com.br/

Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

       I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

       II - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; (julga recursos em segunda instancia)

       III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União (A Senatran), dos Estados (Detran), do Distrito Federal e dos Municípios;

       IV - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

       V - A Polícia Rodoviária Federal;

       VI - As "Polícias Militares" dos Estados e do Distrito Federal; e (convenio)

       VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. (julga em primeira instancia)

Policia militar sim, civil não.

Onde já civil uma PC multar ou fiscalizar trânsito?

Eu marquei essa questão como errada, justamente por conta da polícia civil não fazer parte da SNT e a questão não ficou como certa para mim, ela marcou como se estivesse correta a questão e não errada.