compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidade...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3993750
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito ,
Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Motorista I e III; Operador de Maquinas Leves e Operador de Motoniveladora |
Q3993750 Legislação de Trânsito
compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades, EXCETO:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997, art. 7º: "Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."

Tema central: Composição do SNT
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque o CONTRAN integra expressamente o Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 7º, I, do CTB. Logo, não pode ser a exceção.
B
Errada
Está errada como resposta porque os CETRAN integram expressamente o Sistema Nacional de Trânsito, conforme art. 7º, II, do CTB. Logo, a alternativa não atende ao comando “EXCETO”.
C
Errada
Está errada como resposta porque o CONTRANDIFE também consta expressamente no art. 7º, II, do CTB como integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Portanto, não pode ser excluído.
D
Certa
A alternativa D é a exceção porque o Ministério Público Estadual não integra o rol do art. 7º do CTB, que lista expressamente os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
E
Errada
Está errada como resposta porque as JARI integram expressamente o Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 7º, VII, do CTB. Assim, não são a exceção pedida.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ter alguma relação institucional com a fiscalização da lei e integrar formalmente o Sistema Nacional de Trânsito. O critério correto não é afinidade funcional, mas presença no rol expresso do art. 7º do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quem compõe o Sistema Nacional de Trânsito, confira o rol expresso do art. 7º do CTB.
  • Se o enunciado trouxer “EXCETO”, elimine primeiro os órgãos que aparecem literalmente no art. 7º.
  • Não inclua órgão por afinidade com controle, fiscalização ou justiça; só integra o SNT quem está no rol legal usado pela questão.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas