Letra B também está correta.

D está incorreta: O trânsito foi municipalizado pelo CTB. A competência originária para fiscalizar infrações de circulação, estacionamento e parada nas vias urbanas é do órgão executivo de trânsito do município (através de seus agentes de trânsito). A Polícia Militar só pode atuar nessa fiscalização urbana se houver um convênio firmado com o município (Art. 23, III, e Art. 24 do CTB). Sem convênio, a PM não pode aplicar multas de competência municipal. (fonte: GEMINI)

Saudações prezados!

Essa questão trata da competência para fiscalização de trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Análise das alternativas

A) Incorreta

"Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal..."

Está errada.

• A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscaliza rodovias e estradas federais.
• Os órgãos estaduais (como o DER ou a Polícia Militar, quando conveniada) atuam nas rodovias estaduais.

Não existe competência conjunta sobre todas as rodovias.

B) Correta

"Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito."

Correta.

O art. 23, III, do CTB prevê que compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, quando designadas pela autoridade competente, executar a fiscalização de trânsito e lavrar autos de infração.

Assim, na prática, quando não houver Polícia Rodoviária Estadual (ou conforme a organização do Estado), a Polícia Militar pode exercer essa fiscalização, desde que haja designação ou convênio.

C) Incorreta

"Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada."

Não há essa regra no CTB.

A fiscalização pode ocorrer em qualquer via aberta à circulação pública, pavimentada ou não.

D) Incorreta

"Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais."

Errada.

A competência originária é do órgão executivo de trânsito do município (agentes municipais).

A Polícia Militar não possui competência automática; ela somente atua quando houver delegação/designação, conforme o CTB.

E) Incorreta

Como a alternativa B está correta, esta também está errada.

Base legal

• Art. 23, III, do CTB – competência das Polícias Militares, quando designadas.
• Art. 24 do CTB – competências dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.
• Art. 20 do CTB – competências da Polícia Rodoviária Federal.

Saudações prezados!

Essa questão trata da competência para fiscalização de trânsito, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Análise das alternativas

A) Incorreta

"Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal..."

Está errada.

• A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscaliza rodovias e estradas federais.
• Os órgãos estaduais (como o DER ou a Polícia Militar, quando conveniada) atuam nas rodovias estaduais.

Não existe competência conjunta sobre todas as rodovias.

B) Correta

"Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito."

Correta.

O art. 23, III, do CTB prevê que compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, quando designadas pela autoridade competente, executar a fiscalização de trânsito e lavrar autos de infração.

Assim, na prática, quando não houver Polícia Rodoviária Estadual (ou conforme a organização do Estado), a Polícia Militar pode exercer essa fiscalização, desde que haja designação ou convênio.

C) Incorreta

"Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada."

Não há essa regra no CTB.

A fiscalização pode ocorrer em qualquer via aberta à circulação pública, pavimentada ou não.

D) Incorreta

"Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais."

Errada.

A competência originária é do órgão executivo de trânsito do município (agentes municipais).

A Polícia Militar não possui competência automática; ela somente atua quando houver delegação/designação, conforme o CTB.

E) Incorreta

Como a alternativa B está correta, esta também está errada.

Base legal

• Art. 23, III, do CTB – competência das Polícias Militares, quando designadas.
• Art. 24 do CTB – competências dos órgãos executivos de trânsito dos municípios.
• Art. 20 do CTB – competências da Polícia Rodoviária Federal.