Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apres...
Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
II- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.
III- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
IV- Fiscalizar o uso do solo público, quando da instalação de áreas de estacionamento privado ou de empreendimentos privados que se tornem polos atrativos de trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS: