Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 26

Q2523202

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523202 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir.

A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelece que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é composto exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. A mesma lei afirma que os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são responsáveis apenas pela fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, sem terem competência para elaborar normas no âmbito de suas atribuições.

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Q2519941

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente de Serviços Operacionais |

Q2519941 Legislação de Trânsito

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Compete, privativamente, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 181, 182 e 183 do Código de Trânsito Brasileiro.

B

aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, de acordo com legislação municipal.

C

implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

D

vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q2519324

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519324 Legislação de Trânsito

Julgue o item subsequente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas instituições adotar as medidas necessárias para proteger a vida, a saúde e o meio ambiente.

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Q2518755

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Guarda Municipal |

Q2518755 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

estabelecer privativamente as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

B

planejar e implantar medidas com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

C

desenvolver as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

D

credenciar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.

E

arrecadar valores individuais provenientes do uso dos dispositivos do sistema de sinalização.

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Q2511137

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511137 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

desembolsar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

D

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas.

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Q2511136

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511136 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

desestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

C

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

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Q2511135

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511135 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:

A

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades

C

criar Câmaras Temáticas.

D

zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

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Q2505287

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Condutor Socorrista |

Q2505287 Legislação de Trânsito

Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, EXCETO:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências,

C

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

E

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Q2505286

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Condutor Socorrista |

Q2505286 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 6º estabelece os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estão CORRETAS:

A

I, II, apenas.

B

III, IV apenas.

C

I, III, IV apenas.

D

II, III, IV apenas.

E

I, II, III, IV.

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Q2502999

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2502999 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas nas respectivas normas.
Sabe-se que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além da realização desse exame, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental.
Neste sentido, deixar de realizar o referido exame toxicológico previsto, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido, é considerada infração gravíssima.

Qual ou quais órgãos possuem competência para aplicação da penalidade quando da ocorrência da infração exposta acima?

A

Todos os Órgãos componentes do Sistema Único de Segurança Pública, enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Órgãos destinados à fiscalização do trânsito, tais como Guarda Civis Municipais e Departamentos de trânsito.

C

Órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

D

Todos os Órgãos componentes do Sistema Único de Segurança Pública, enumerados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto polícia ferroviária federal, corpos de bombeiros militares; e polícias penais.

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Q2502517

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Motorista de Veículos Leves |

Q2502517 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é composto por diversos órgãos e entidades que desempenham funções específicas relacionadas à regulamentação e fiscalização do trânsito no Brasil.
A entidade ou órgão que faz parte do CONTRAN é o:

A

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

B

Departamento de Trânsito Municipal (DETRAN).

C

Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

D

Departamento de Polícia Federal (DPF).

Q2495554

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Motorista |

Q2495554 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado por representantes de determinados órgãos, EXCETO:

A

Ministério da Ciência e Tecnologia.

B

Ministério da Educação e do Desporto.

C

Ministério do Exército.

D

Polícia Civil.

Q2494330

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494330 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 9.503/1997, determina que é competência dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito nacional.

B

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

C

estabelecer, em conjunto com as polícias militares e civis, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

D

executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público, não se plicando essa fiscalização em edificações privadas de uso coletivo.

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Q2493184

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493184 Legislação de Trânsito

Ao que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa incorreta:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

B

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Estadual de Trânsito.

C

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

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Q2493182

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493182 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

B

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

C

Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao CETRAN.

D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

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Q2493181

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493181 Legislação de Trânsito

No que compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale a alternativa correta:

A

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

B

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CETRAN, no âmbito de suas atribuições.

C

Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos sem promover sua divulgação.

D

Administrar fundo de âmbito municipal e estadual destinado à segurança e à educação de trânsito.

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Q2493180

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493180 Legislação de Trânsito

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

A

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

B

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, admitida a recondução.

C

Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

D

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

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Q2493179

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493179 Legislação de Trânsito

As Câmaras Temáticas são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são órgãos técnicos vinculados a qual órgão:

A

CETRAN.

B

JARI.

C

CONTRANDIFE.

D

CONTRAN.

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Q2493178

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493178 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta no que compete ao CONTRAN:

A

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

C

Criar Câmaras Temáticas.

D

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CONTRAN e CONTRANDIFE.

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Q2493177

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Motorista |

Q2493177 Legislação de Trânsito

O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:

I) Ciência, tecnologia e inovações;

II) Educação;

III) Defesa;

IV) Meio ambiente.

Assinale a alternativa correta:

A

I e III.

B

I, II, III e IV.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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