Tema Central: O tema da questão é a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) no Sistema Nacional de Trânsito. As JARI são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos apresentados por infratores de trânsito.

Legislação Aplicável: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente nos artigos 16 e 17, as JARI têm como principais atribuições julgar recursos de infrações de trânsito e solicitar informações adicionais para melhor análise dos casos.

Análise das Afirmativas:

I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores: Esta afirmativa está correta. Segundo o CTB, uma das funções primordiais das JARI é justamente julgar os recursos apresentados contra penalidades aplicadas.

II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos: Esta afirmativa também está correta. As JARI têm o poder de solicitar informações adicionais para garantir uma decisão justa e bem fundamentada.

III - Extrair a sistemática operacional articulada motivadamente extra logicamente: Esta afirmativa está incorreta. O texto não faz sentido e não corresponde a nenhuma competência ou função reconhecida das JARI.

IV - Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações: Correto. As JARI podem encaminhar observações sobre problemas recorrentes em autuações para contribuir com a melhoria do processo.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque as afirmativas I, II e IV refletem funções legítimas das JARI conforme disposto no CTB. A afirmativa III não tem embasamento legal e, por isso, é incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - As afirmativas I e II estão corretas: Esta alternativa não considera a afirmativa IV, que também é correta.
• B - As afirmativas III e IV estão corretas: Incorreta, pois a afirmativa III é inválida.
• C - Todas as afirmativas são corretas: Errada, devido à incorreção da afirmativa III.
• E - Somente a afirmativa II é incorreta: Totalmente errada, pois a afirmativa II é correta.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista é multado por excesso de velocidade. Ele acredita que a sinalização estava inadequada e decide recorrer. A JARI será responsável por julgar seu recurso e, se necessário, solicitará informações adicionais ao órgão responsável pela autuação.

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JIP

Julgar Recursos

Informações Complementares

Problemas Observados

Resposta: D

A JARI é um órgão colegiado

COMPETÊNCIAS DA JARI

Veja que a JARI só possui três competências e todas relacionadas com recursos.

>>> julgar os recursos interpostos pelo infrator, no prazo máximo de 30 dias do recebimento dos recursos;

>>> solicitar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações complementares relativas a recursos objetivando uma melhor análise da situação ocorrida;

>>> encaminhar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações, apontando em recursos e que se repitam sistematicamente