Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) Os CETRAN e o CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores em nível federal.
( ) A Polícia Rodoviária Federal não é parte do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) não compõem o Sistema Nacional de Trânsito mencionadas no CTB.
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
IV.Aplicar multas e gerar recursos financeiros para a União.
Tendo em vista as afirmativas acima, É POSSÍVEL afirmar que:
(___) Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
(___) Proceder à inspeção portuária institucional geográfica, a fim de articular a fluidez sistemática transetorial.
(___) Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
(___) Articular-se sistematicamente ao abitado em demasiada simétrica territorial laboratorial.
(___) Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma acima e depois assinale a alternativa que representa a sequência correta:
(__)O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.
(__)A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.
(__)Na comissão de exame de direção veicular, pelo menos um membro deverá ser habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
( ) São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenar do Sistema e ser o órgão máximo normativo e consultivo.
Dentre as alternativas abaixo marque todas as que descrevem corretamente o que Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I.Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II.Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III.Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
IV.Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
É CORRETO o que se afirma em: