O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Os Conselhos Federais de Trânsito – CETRAN.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, e fiscalizar seu cumprimento.

VVVVV.

FFFFF.

FVFVF.

FFVFF.

VVFVV.

Não implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENATRAN.

Registrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.

fiscalizar o trânsito municipal;

emitir licenças para condução;

supervisiona normas estabelecidas pelo Contran e pelo CTB;

estabelecer regras para a fabricação de veículos;

realizar campanhas de educação no trânsito.

DER;

DETRAN;

DENATRAN;

CONTRAN;

ANTT.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

F- F -V

V- V- V

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Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.

Armazenar informações sobre infrações de trânsito cometidas em todo o território nacional.

Emitir carteiras de habilitação para condutores infratores.

Regularizar o trânsito de forma automática.

Monitorar o consumo de combustível de veículos cadastrados no sistema.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

responder a consultas relativas buscando a vedação à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

aplicar multas de trânsito.

criar Câmaras Temáticas.

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Corpo de Bombeiros.

Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE).

Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Guarda Municipal de Trânsito (GMT).

Manutenção de veículos.

Licenciamento de veículos.

Regulação de veículos.

Controle de tráfego.

Monitoramento de tráfegos.

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

O CETRAN é o órgão máximo consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao CONTRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das FISTRANS.

Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Compete às JARI dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal

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implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

legislar sobre o sistema de trânsito brasileiro.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

É facultada a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.