Para resolver essa questão, precisamos compreender as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, que é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tema central: A questão aborda as responsabilidades e competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, que são fundamentais para garantir a segurança e a ordem no trânsito.

Legislação aplicável: O CTB, especialmente o artigo 19, descreve as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

Afirmativa I: Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o CTB, é uma das principais funções do DENATRAN garantir que as normas de trânsito sejam cumpridas.

Afirmativa II: Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

Essa afirmativa também está correta. O DENATRAN tem a função de coordenar e cooperar com outros órgãos para melhorar a segurança do trânsito.

Afirmativa III: Normatizar a sistemática operacional racional no trânsito, nas esferas municipais, estaduais e federais, afim de articular a probabilidade administrativa funcional recíproca.

Essa afirmativa está incorreta. A normatização das operações de trânsito em diferentes esferas não é uma competência direta do órgão máximo executivo de trânsito da União, mas sim do CONTRAN, que estabelece as normas gerais.

Afirmativa IV: Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Essa afirmativa está correta. O combate à improbidade administrativa relacionada ao trânsito é parte das responsabilidades do DENATRAN.

Alternativa correta: D - As afirmativas I, II e IV estão corretas.

Em resumo, para resolver questões como essa, é essencial entender as atribuições específicas de cada órgão dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, é importante lembrar que o DENATRAN, como órgão máximo executivo de trânsito da União, tem funções específicas que não incluem normatizar operações de trânsito em níveis estaduais ou municipais, função do CONTRAN.

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GAB: D

Normatizar é competência do CONTRAN.

     *Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN

       **I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

       *III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;

       *IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

as palavras racional e recíproca eu não lembro de existir no CTB, me corrijam se eu estiver errado.

Órgão Normativo:

CONTRAN

Cetran

Contrandife

_

Órgão executivo:

Senatran

DETRAN

DNIT

Der

Prefeitura

CIRETRAN

_

Órgão fiscalizador:

PRF

PME/DF

_

Órgão recursal:

JARi

 Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

       I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições;

       II - proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

       III - articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;

       IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

       V - supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;

       VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;

       VII - expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;

       VIII - organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH;

       IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;

       X - organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação;

        XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito;    

        XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;

[...]

Letra D