Interpretação da Questão:

A questão aborda a Educação para o trânsito, especificamente sobre a responsabilidade na promoção de campanhas nacionais voltadas ao esclarecimento de condutas de primeiros socorros em sinistros de trânsito. O objetivo é identificar o órgão competente para tal ação, segundo a legislação vigente.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 75:

“O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito...”

No entanto, para campanhas de esclarecimento sobre primeiros socorros, é a legislação correlata da saúde, principalmente a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que atribui tal competência ao Ministério da Saúde.

Tema Central & Resolução:

O tema exige conhecimento sobre competências administrativas em educação de trânsito, envolvendo órgãos da saúde e de trânsito, e capacidade de leitura atenta do enunciado.

Exemplo Prático:

Em caso de acidente grave, uma campanha nacional sobre primeiros socorros — orientando condutores sobre formas seguras de atendimento até a chegada dos profissionais — deve ser elaborada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o CONTRAN.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) ao Ministério da Saúde

Segundo a doutrina (José dos Santos Carvalho Filho, "Manual de Direito Administrativo"), o Ministério da Saúde detém competência para propor e implementar campanhas de educação em saúde, abrangendo primeiros socorros em sinistros de trânsito. Tal articulação assegura articulação das políticas públicas e respeito à especialização técnica em cuidados emergenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) CETRAN: têm competência estadual, não nacional, e não para campanhas de saúde.

C) Corpo de Bombeiros Militar: executam atendimentos, mas não gerem campanhas educativas nacionais.

D) Polícia Rodoviária Federal: atua na fiscalização rodoviária, não na promoção direta de campanhas educativas nacionais.

E) DENATRAN: coordena políticas de trânsito, mas campanhas relativas à saúde são prerrogativa do Ministério da Saúde.

Pegadinhas e Estratégias:

O enunciado pode induzir o candidato a escolher um órgão de trânsito, mas observe termos como “primeiros socorros” e competência nacional, o que direciona à área da saúde — Ministério da Saúde.

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Gab letra A!

Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito, caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.