Para compreender a questão apresentada, é essencial saber sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito, regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997.

A questão aborda a responsabilidade dos órgãos federais e estaduais quanto à infraestrutura e fiscalização das rodovias, envolvendo dois principais órgãos: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as Polícias Rodoviárias.

Legislação Aplicável: O DNIT é definido pelo artigo 81 do CTB como responsável pelas rodovias federais, enquanto as rodovias estaduais são de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes, como os Departamentos de Estradas de Rodagem Estaduais (DERs) e não do DNIT.

Asserção I: A afirmação de que o "Departamento de Estradas e Rodagem" tem como função a fiscalização das rodovias federais está incorreta. Este papel cabe ao DNIT, enquanto a construção, manutenção e sinalização podem envolver concessões privadas sob fiscalização estadual.

Asserção II: Indica que o "Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte" é responsável por rodovias estaduais e tem como agentes a Polícia Rodoviária Estadual, o que também está incorreto. Este departamento é responsável apenas pelas rodovias federais.

Análise das Alternativas:

• A - A I é falsa, pois não é o Departamento de Estradas e Rodagem, mas sim o DNIT que atua nas rodovias federais.
• B - A II é falsa, pois o DNIT não atua em rodovias estaduais.
• C - Ambas as asserções contém erros nos órgãos responsáveis e suas jurisdições.
• D - Correta, pois ambas as proposições são falsas.
• E - Erro semelhante à opção anterior: ambas são falsas.

Exemplo Prático: Imagine que a fiscalização de uma rodovia federal em concessão seja discutida. O DNIT, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), observaria o cumprimento das normas de concessão, enquanto a Polícia Rodoviária Federal atuaria na segurança, não um Departamento de Estradas e Rodagem Estadual.

Estratégia de Resolução: Ao analisar questões sobre órgãos de trânsito, é crucial identificar quais são federais e quais estaduais, e qual responsabilidade cada um possui. Atenção às palavras-chave como "federal" e "estadual" no contexto dos órgãos mencionados.

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A proposição I está errada porque o órgão responsável pelas rodovias federais não é o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), mas sim o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), juntamente com a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O DER é um órgão estadual responsável pelas rodovias estaduais.

A proposição II também contém erros. O DNIT é um órgão federal e não tem responsabilidade sobre rodovias estaduais. As rodovias estaduais são administradas pelos DERs de cada estado, e a fiscalização cabe à Polícia Rodoviária Estadual.

CANAÃ DOS CARAJAS

Os departamentos das proposições estão invertidos.

Gabarito D

+1

DDDD

 Item I :

Não existe Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na União → o DER é estadual.

Na União, quem cuida das rodovias federais é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e, nas concedidas, a ANTT.

Além disso, a fiscalização ostensiva é feita pela PRF (patrulhamento).

Item II :

O DNIT é federal, não estadual.

Nos Estados e no DF, quem cuida das rodovias estaduais é o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) ou órgão equivalente.

A Polícia Militar (Polícia Rodoviária Estadual) atua na fiscalização( art. 23 III ), mas não é responsável por construir ou manter rodovias → isso é função administrativa do DER.