Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Sistema Nacional de Trânsito, tema fundamental para quem presta concursos para o cargo de Motorista. O candidato deve saber distinguir quais entidades participam oficialmente do sistema e quais não integram essa estrutura.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada no art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que elenca taxativamente quais órgãos e entidades integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I - CONTRAN... II - CETRAN... III - órgãos e entidades executivos de trânsito... IV - órgãos executivos rodoviários... V - Polícia Rodoviária Federal; VI - Polícias Militares; VII - JARI.”

Explicação do Tema Central:

O SNT foi criado para garantir a organização, fiscalização, normatização e julgamento de questões relativas ao trânsito em todo o território nacional. É fundamental saber quais órgãos exercem essas funções e, portanto, integram o SNT de acordo com a lei.

Exemplo Prático:

Ao cometer uma infração em rodovia federal, o motorista será autuado por algum órgão definido no art. 7º do CTB, como a Polícia Rodoviária Federal ou o órgão executivo rodoviário federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

D) Ministério da Educação (MEC) – não integra o SNT. O MEC não exerce competência sobre trânsito, não participa da fiscalização ou normatização prevista no CTB.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN): Fazia parte do SNT como órgão máximo executivo da União (antes de ser substituído pela SENATRAN). Está previsto no art. 7º.

B) Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs): São previstos expressamente no art. 7º, II do CTB.

C) Departamentos de Polícia Federal e Rodoviária Federal: A Polícia Rodoviária Federal está no art. 7º, V. A Polícia Federal, isoladamente, não integra, mas a questão apresenta ambas unidas; esta opção pode gerar dúvida, entretanto, o foco no SNT é a Rodoviária.

Atenção a Pegadinhas:

Questões como essa costumam inserir órgãos federais genéricos ou de outras áreas, como o MEC, para confundir. Foque sempre na leitura literal do artigo 7º do CTB e desconfie de órgãos que não tratem diretamente de trânsito.

Conclusão: O único órgão das alternativas que não integra o SNT é o Ministério da Educação. Siga atento à literalidade da lei!

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Polícia Federal?

SENATRAN

Questão amadora!

Polícia Federal não integra o SNT, então a questão certamente foi anulada. Ademais, a nomenclatura agora é SENATRAN e não Denatran (apenas a nível de conhecimento).

é o q, homi?!

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