De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está
correto afirmar:

Question

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está
correto afirmar:  Alternativa A: Considera-se trânsito a utilização das vias somente por
veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins
de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga. Ou Alternativa B: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema
Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito. Ou Alternativa C: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas
competências, objetivamente, por danos causados aos
cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o
exercício do direito do trânsito seguro. Ou Alternativa D: Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa
da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meioambiente. Ou Alternativa E: São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas,
os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as
rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou
entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as
peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Considera-se trânsito a utilização das vias somente por
veículos, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins
de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 1º: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." A alternativa A restringe o conceito legal a "veículos", suprimindo "pessoas" e "animais", de modo que não reproduz a literalidade vigente do dispositivo. Ainda assim, o gabarito oficial informado na base é A.Tema central: Conceito legal de trânsitoAnálise das alternativasACertaSob a ótica jurídica da base, a alternativa A não se harmoniza com a literalidade vigente do CTB, porque o art. 1º, § 1º, abrange pessoas, veículos e animais. A manutenção de A como correta decorre exclusivamente do gabarito oficial informado, e não de aderência integral ao texto legal.BErradaA alternativa reproduz literalmente a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 2º: "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito." Portanto, está em conformidade com o texto legal vigente; a divergência decorre apenas do gabarito oficial informado.CErradaA alternativa coincide com a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 3º: "Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro." Há previsão expressa de responsabilidade objetiva.DErradaA alternativa corresponde substancialmente à Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 5º: "Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente." O conteúdo normativo está correto; a diferença gráfica em "meioambiente" não altera a aderência material ao dispositivo.EErradaA alternativa reproduz a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 2º, caput: "São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais." Assim, também está de acordo com a literalidade vigente.Pegadinha da questãoA confusão real está em uma assertiva oficialmente dada como correta que não corresponde à literalidade vigente do art. 1º, § 1º, do CTB, enquanto outras alternativas reproduzem com mais fidelidade o texto legal.Dica para questões semelhantesEm conceitos do CTB, confira se a alternativa reproduz todos os elementos do texto legal; omitir termos como "pessoas" e "animais" altera o conceito.Nos dispositivos preliminares do CTB, a banca costuma cobrar literalidade dos arts. 1º e 2º: direito ao trânsito seguro, responsabilidade objetiva, prioridade da defesa da vida e definição de vias terrestres.Quando várias alternativas parecerem corretas, confronte cada uma com a redação exata do dispositivo correspondente antes de aceitar o gabarito como juridicamente consistente.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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