Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é a composição do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo é identificar quais órgãos e entidades o integram, questão fundamental para o cargo de Motorista.

Legislação Aplicável:

O Art. 7º do CTB dispõe:

“Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN... II - os Conselhos Estaduais de Trânsito... III - os órgãos e entidades executivos... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [...] VI - as Polícias Militares dos Estados... VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.”

Explicação do Tema:

O SNT é uma estrutura descentralizada, composta por representação dos três níveis de governo. Isso garante integração, uniformidade de normas e execução eficiente das políticas de trânsito.

Exemplo Prático:

Imagine um acidente em uma rodovia federal (BR) no perímetro de um município. Nesse caso, podem atuar os órgãos federais (Polícia Rodoviária Federal), estaduais e municipais, de acordo com as competências e jurisdição, demonstrando a integração do SNT.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Alternativa B: Está correta pois, conforme o Art. 7º do CTB, o SNT inclui órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. Não se limita a um único nível federativo, sendo fundamental a cooperação. A doutrina de José dos Santos Carvalho Filho reforça esse modelo descentralizado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. O SNT não é composto exclusivamente por órgãos federais – envolve todos os entes federativos.

C) Errada. As JARIs integram o SNT conforme o Art. 7º, VII do CTB.

D) Incorreta. Os órgãos municipais têm competências, mas atuação integrada ao SNT é obrigatória, não há autonomia total (Bandeira de Mello destaca a importância da cooperação entre entes federativos).

Pegadinhas e Estratégias:

Cuidado com expressões absolutas como “exclusivamente” ou “autonomia total”, que costumam indicar alternativas incorretas.

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