Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público estadual foi transferido de lotação, tendo ido trabalhar em outro município dentro de seu estado. Como ele é proprietário de uma motocicleta, dirigiu- se a uma unidade do DETRAN para informar seu novo endereço. Nessa situação hipotética, o certificado de licenciamento emitido na cidade de origem, referente ao exercício vigente, continuará válido até a chegada do novo, com as devidas alterações.

Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.

O condutor de veículo automotor é obrigado a portar o certificado de licenciamento anual correspondente ao veículo registrado. De acordo com o CTB, fotocópias desse documento, mesmo que autenticadas em cartório, não podem ser reconhecidas.

Julgue o item relativo ao licenciamento anual de veículos.

O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.

Julgue o item seguinte, acerca da CNH.

O CTB não exige que ciclistas portem carteira de habilitação, contudo, cabe aos municípios fiscalizá- los e emitir autorização para que conduzam veículos de propulsão humana.

 Julgue o item seguinte, acerca da CNH.

Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categorias C ou D há, no mínimo, um ano, ou na categoria B há mais de dois anos.

Por ter causado acidente grave, caso fosse habilitado e desejasse voltar a conduzir veículo automotor, o condutor seria obrigado a fazer novos exames de saúde, psicológicos e de direção, sumariamente, a critério da autoridade executiva estadual de trânsito.

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Portanto, o condutor que apresentar sintomas de torpor ou euforia, mesmo que não se evidencie a existência de álcool em seu organismo pelo bafômetro, pode ser submetido a outros exames pelas autoridades de trânsito e sofrer as mesmas penalidades.

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, terá de realizar, após este período, todos os exames para a obtenção de nova habilitação.

Em uma primeira versão da chamada Lei da Cadeirinha, os condutores de veículos dotados de airbag para proteção ao passageiro do banco dianteiro foram autorizados a usar a cadeirinha de crianças nesses assentos, desde que a cadeirinha fosse compatível com o peso e a altura da criança transportada; entretanto, como tal permissão contradizia o próprio CTB, a resolução pertinente do CONTRAN foi modificada e, a partir de agosto de 2010, crianças usuárias das cadeirinhas terão de viajar apenas no banco de trás dos veículos.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.

É proibida a ultrapassagem de veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives nos quais a visibilidade seja insuficiente. Em pontes e viadutos, desde que a visibilidade seja boa e garanta a segurança, a ultrapassagem é permitida, mesmo não havendo sinalização nesse sentido.

Certo dia, Félix foi convidado por alguns colegas da faculdade para ir a um bar após as aulas, dirigindo- se até lá de motocicleta. Bebeu em demasia e, quando foi embora, esqueceu o capacete no balcão do estabelecimento. Tentou voltar para buscá- lo, mas o bar já havia fechado, então, resolveu voltar para casa assim mesmo. Parado por um agente de trânsito, apesar de ter explicado a situação, teve sua habilitação retida e sua motocicleta apreendida. Nessa situação, Félix responderá, cumulativamente, pelas duas infrações ( pilotar sem capacete e sob efeito de álcool), contudo, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade referente à infração mais grave.

Quando não houver faixa destinada aos veículos de tração animal, estes devem ser conduzidos à direita da pista, junto ao meio- fio ou pelo acostamento, e seus condutores devem seguir, no que couber, as normas especificadas no CTB e outras que vierem a ser fixadas pelos órgãos competentes.

Ao serem estacionadas, as motocicletas devem manter um ângulo de cerca de 90º em relação ao meio-fio, exceto quando a sinalização de estacionamento no local determine outra condição.

Caso o proprietário de um rebanho deseje deslocar seus animais por uma rodovia, estes só poderão circular pela pista de rolamento se forem conduzidos por um guia, que deve mantê- los junto ao bordo da pista.

Visando maior segurança, ao trafegar em vias urbanas ou rurais de pista dupla, o ciclista amador deve se colocar no sentido contrário ao fluxo normal, visto que, desse modo, terá melhor visibilidade dos veículos que dele se aproximem.

Os únicos casos em que é permitido ao condutor usar a buzina, desde que em toque breve, são: quando, para evitar acidentes, for necessário fazer advertências; e, fora de áreas urbanas, quando for conveniente, para avisar a outro condutor que se pretende ultrapassá- lo.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

Cabe ao Ministério da Educação, diretamente ou mediante convênio, promover a adoção de conteúdos referentes à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério, bem como o treinamento de professores e outros agentes, seguindo proposta do CONTRAN e do CRUB.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

A lei prevê que a educação para o trânsito seja difundida em todos os níveis de ensino, ficando apenas a pré- escola desobrigada de sua observância.