• Multa e Suspensão do direito de dirigir SÃO PENALIDADES(Artigo 256 do CTB).

• Retenção e Remoção do veículo SÃO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS(Artigo 269 do CTB).

PENALIDADES

• Advertência: art. 267.
• Multa: arts. 256, inciso II, e 258.
• Suspensão: art. 261.
• ❌ Cassação da habilitação: art. 263.
• Curso de reciclagem: art. 268.
• ⚖️ Relação completa das penalidades: art. 256.

GAB:ERRADO

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS GERALMENTE INICIA COM A LETRA (R )OU (T)

o básico bem feito, questões + Anki e lei seca.

Art. 256 do CTB. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

IV – (Revogado);

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – frequência obrigatória em curso de reciclagem.

§ 1º A aplicação das penalidades previstas neste Código não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.

§ 2º (VETADO).

§ 3º A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.

Art. 269 do CTB. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I – retenção do veículo;

II – remoção do veículo.