SÓ DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO COMO DIZ NA QUESTÃO: PÓS DECISÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

ERRADO



O artigo 160 do CTB estabelece que o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.A regulamentação desse dispositivo (Resolução CONTRAN nº 300/2008, art. 4º) prevê expressamente que a exigência desses exames só pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e não de forma imediata à simples prolação da sentença.

ART 160: O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.

§ 1º Em caso de sinistro grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor

§ 2º No caso do parágrafo anterior, a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados.

deve ou pode ?

GABARITO E

CTB

Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença. Pena concretizada é consequência do TRÂNSITO EM JULGADO, em sendo assim, não é logo após a SENTENÇA.

errado

Momento correto: a suspensão ou a proibição de obter a habilitação só produz efeitos com o trânsito em julgado (art. 293, §1º, com entrega da CNH em 48 horas) e não corre enquanto o condenado estiver preso (art. 293, §2º). Por isso os exames se vinculam à fase em que o condutor busca reaver o direito de dirigir. A condenação transitada em julgado é comunicada ao órgão de trânsito (art. 295), que conduz o procedimento administrativo.