De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe ...
De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 723/2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item subsecutivo.
O condutor que acumular 40 pontos no período de doze meses estará sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontuação, independentemente da natureza das infrações que a componham.