Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo: 

Durante uma operação integrada entre o órgão executivo municipal de trânsito e a Polícia Militar, um servidor público responsável pela fiscalização aborda um motorista que, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apresenta resultado de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado. O condutor argumenta que havia ingerido apenas uma dose de bebida alcoólica e que não provocou qualquer acidente. O veículo está regular e em perfeitas condições. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas alterações promovidas pela Lei nº 12.760/2012 e pela Lei nº 14.071/2020, a conduta do motorista configura:

Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta:

Dirigir sem a habilitação adequada representa risco para o condutor, passageiros e demais usuários da via, além de configurar infração grave ou gravíssima. Relacione os tipos de condutor sem habilitação adequada (Coluna I) com as consequências legais ou riscos associados (Coluna II).
Coluna I − Tipo de condutor
1.Condutor de ônibus de transporte coletivo com habilitação apenas categoria B
2.Condutor de caminhão de carga pesada com habilitação categoria C apenas para veículos de passeio
3.Condutor de motocicleta sem possuir qualquer habilitação
4.Condutor de carro de passeio com habilitação vencida
Coluna II − Consequências legais ou riscos
A.Infração gravíssima, apreensão do veículo, multa, responsabilização civil e criminal
B.Risco de acidentes devido à falta de conhecimento técnico sobre operação do veículo específico
C.Infração leve, apenas multa administrativa, sem apreensão do veículo
D.Aumento de risco de acidentes e penalidades legais pela condução irregular
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta: 

O CTB estabelece que as infrações administrativas são julgadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito (DETRANs, DENIT, órgãos municipais), com recursos julgados pela JARI e, em segunda instância, pelo CETRAN/CONTRANDIFE. Já os crimes de trânsito são processados pelo Poder Judiciário, sendo as penalidades criminais (detenção, reclusão) independentes das penalidades administrativas (multa, suspensão, cassação).

Considerando a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e a aplicação da Lei 9.503/97 (CTB), que trata das infrações, crimes e penalidades, analise a correta relação entre a esfera administrativa e a esfera penal, bem como as consequências do cometimento de uma infração autossuspensiva.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento:

Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis? 

Durante uma fiscalização de trânsito, um agente se deparou com um veículo estacionado sobre uma tampa de galeria subterrânea, sem que houvesse qualquer sinalização específica no local de proibição. O condutor argumenta que, na ausência de placas ou marcações visíveis, não pode ser penalizado. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta: 

Durante uma fiscalização de rotina, um agente de trânsito abordou um veículo cujo condutor e passageiros não estão utilizando o cinto de segurança. O condutor argumenta que a infração deveria ser considerada de natureza média, pois em alguns casos o uso do cinto não é obrigatório. Diante dessa situação, e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta: 

Sobre as infrações e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas:

I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante uma operação de fiscalização de trânsito com a temática “segurança viária”, um agente da guarda civil abordou um motociclista, devidamente habilitado, que trazia consigo no veículo uma passageira adulta e uma criança de 11 anos de idade. A criança estava sentada entre os dois adultos e, naquele momento, o agente constatou que a criança apresentava certa deficiência ou mobilidade reduzida. Partindo do cenário apresentado nesse evento hipotético, estão corretas as afirmativas a seguir, EXCETO: 

Considere as alternativas a seguir.

I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em: 

O operador de um trator agrícola foi flagrado transitando em via pública com o mesmo. Diante da abordagem e fiscalização, constatou-se que o veículo estava devidamente registrado e licenciado, o que lhe outorgava o tráfego. Contudo, na Carteira Nacional de Habilitação do operador demonstrava que o mesmo era habilitado apenas na categoria A. Diante essa situação e em conformidade com o artigo 162, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, incorreu o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de ________________ e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Durante sua jornada de trabalho, o operador de um trator agrícola foi flagrado conduzindo o mesmo em via pública. Em consulta ao sistema da autoridade de trânsito, restou comprovado pelos agentes que o veículo estava com a documentação em plena conformidade. Contudo, ao verificarem a documentação do operador, constataram que o mesmo estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa. Essa infração é tipificada no artigo 162, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo considerada infração de natureza ____________, com penalidade de _________________ e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Julgue as alternativas a seguir.

I.A cada infração gravíssima cometida e sendo identificado o condutor, o mesmo terá 5 pontos computados em seu prontuário.
II.A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta em alguns casos tipificados no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das possibilidades é se o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a somatória de 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação.
III.Com a vigência da Lei nº 13.281 de 2016, os valores das multas passaram a ser em reais, resultando no valor original da multa leve em R$ 130,16.



É correto o que se afirma em:

Condutor foi abordado por um agente de trânsito utilizando-se do veículo para exibir manobra perigosa em via pública, colocando em risco quem utiliza a mesma. Em conformidade com o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, incorre o infrator em infração de natureza _____________, com penalidade de __________, suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Em abordagem de fiscalização, motorista profissional é autuado conduzindo veículo enquanto seu direito de dirigir encontra-se suspenso por decisão administrativa em vigor. Considerando as penalidades previstas na legislação de trânsito para essa conduta, a consequência administrativa aplicável é:

O capítulo XV em seu artigo 231, do Código de Trânsito Brasileiro, inciso IV, normatiza que, "transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização":

I. É infração de natureza grave.

II. Com penalidade de multa.

III. Medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

É correto que se afirma em:

O transporte de crianças em um veículo automotor necessita ser feito sempre com muita segurança e cautela. O capítulo XV em seu artigo 168, tipifica a infração de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código", como infração de natureza _______________, com penalidade de ________ e medida administrativa de __________________________________________.

O transporte de crianças em um veículo automotor necessita ser feito sempre com muita segurança e cautela. O capítulo XV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 168, tipifica a infração de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código", como infração de natureza _______________, com penalidade de ________ e medida administrativa de __________________________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas no excerto:

Analise as assertivas a seguir:

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos é:

I.Infração de natureza gravíssima.
II.Com penalidade de multa (três vezes).
III.Medida administrativa de remoção do veículo.

É correto o que se afirma em: