Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso

Q4046292

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Motorista |

Q4046292 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia, um caminhão é autuado por excesso de peso. O motorista alega que não participou do carregamento e que a responsabilidade seria exclusivamente da empresa embarcadora. De acordo com o CTB, é correto afirmar que:

A

Apenas a empresa embarcadora deve ser responsabilizada, pois foi quem realizou o carregamento.

B

Somente o proprietário do veículo deve ser penalizado, independentemente da situação.

C

O motorista não pode ser penalizado em nenhuma hipótese, pois não realizou o carregamento.

D

O motorista pode ser responsabilizado juntamente com outros envolvidos, conforme previsto na legislação de trânsito.

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Q4043889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista |

Q4043889 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, constitui infração____ punida com multa e ___do veículo, além da medida administrativa de ____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

grave - retenção - transbordo da carga.

B

leve - suspensão - remoção.

C

gravíssima - apreensão - remoção

D

média - retenção - recolhimento da habilitação.

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Q4032966

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista |

Q4032966 Legislação de Trânsito

O Código de Trârnsito Brasileiro determina regras rígidas para a parada e o estacionamento nas vias públicas. Com base nisso, e CORRETO afirmar que:

A

Estacionar o veículo sobre ciclofaixa ou ciclovia e uma infração classificada como leve.

B

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração media.

C

A operação de parada de veículos na via pública não tem limitação de tempo, podendo durar o tempo que o condutor desejar.

D

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres acarreta multa, mas não está sujeito à remoção do veículo.

E

Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias é uma infração de natureza leve.

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Q4022256

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Agente de Trânsito |

Q4022256 Legislação de Trânsito

A legislação de trânsito estabelece penalidades severas para condutores que colocam em risco a segurança coletiva mediante comportamentos imprudentes. Considerando a referida norma, com base na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:

I. Dirigir veículo segurando ou manuseando telefone celular caracteriza infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e pontuação específica no prontuário.

II. O condutor que exercer atividade remunerada ao veículo terá sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa quando atingir 40 (quarenta) pontos, independente da natureza das infrações.

III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o condutor atingir 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I e III apenas.

D

II apenas.

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Q4021409

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021409 Legislação de Trânsito

Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento da CNH.

C

Conduzir veículo não licenciado configura infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção até a apresentação imediata do licenciamento.

D

Conduzir veículo não licenciado configura infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

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Q4021397

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021397 Legislação de Trânsito

No checklist do veículo do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista nota ausência de dispositivo de sinalização de emergência e condição inadequada de item essencial à segurança em caso de parada inesperada. Ele deve decidir se o veículo pode sair para viagem e quais providências adotar, considerando o dever legal de assegurar que o veículo esteja equipado com os dispositivos obrigatórios devidamente instalados e em plenas condições de funcionamento antes de sua circulação.

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 993/2023) e sua relação com sanções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

A

O equipamento pode ser dispensado se o trajeto ocorrer apenas em área urbana e durante o dia.

B

A circulação sem equipamento obrigatório aplicável pode ensejar enquadramento no art. 230 do CTB, devendo o veículo ser regularizado antes do serviço.

C

O veículo pode sair para viagem, desde que o motorista comunique o setor responsável ao final da rota.

D

A falta de equipamento obrigatório é irrelevante quando o veículo for conduzido por motorista com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D.

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Q4021392

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021392 Legislação de Trânsito

Após viagem, em fiscalização, o motorista é autuado por conduta relacionada a segurança dos ocupantes. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com foco no art. 65 (cinto de segurança) e no regime de sanções do CTB, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A infração relacionada ao não uso do cinto pode gerar penalidade e registro conforme enquadramento do CTB.

B

A obrigação do cinto pode atingir também ocupantes do banco traseiro, conforme regra geral do CTB.

C

O uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em vias do território nacional, ressalvadas situações regulamentadas.

D

A obrigatoriedade do cinto não se aplica ao condutor, sendo exigida somente para passageiros em viagens intermunicipais.

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Q4011709

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Motorista FMS |

Q4011709 Legislação de Trânsito

A legislação exige porte de documentos para circulação regular.

I. CNH válida é obrigatória para conduzir veículo.
II. O licenciamento anual é documento obrigatório.
III. Documentos podem ser apresentados apenas digitalmente sem previsão legal.
IV. A ausência de documentos não gera infração.
V. O porte correto evita penalidades.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

A

F - V - F - V - V.

B

V - V - F - F - V.

C

V - F - V - F - F.

D

V - F - F - V - V.

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Q4011699

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Motorista FMS |

Q4011699 Legislação de Trânsito

O CTB classifica infrações e define penalidades proporcionais à gravidade da conduta.

I. Algumas infrações podem gerar suspensão da CNH.
II. A cassação da CNH ocorre em casos específicos previstos em lei.
III. Toda infração resulta automaticamente em cassação.
IV. Infrações leves não geram penalidade.
V. A reincidência agrava penalidades.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

A

V - V - F - F - V.

B

F - V - F - F - V.

C

V - V - F - V - F.

D

F - F - V - V - F.

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Q4001378

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Motorista I |

Q4001378 Legislação de Trânsito

São infrações que preveem a suspensão do direito de dirigir, EXCETO:

A

Disputar corrida.

B

Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.

C

Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

D

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

E

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

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Q3994302

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994302 Legislação de Trânsito

Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:

A

será notificado e o veículo será removido pelo agente de trânsito.

B

será notificado por falta de combustível.

C

não pode ser notificado porque o veículo estava estacionado regularmente.

D

será notificado e deve providenciar um reboque para abastecer o veículo em um posto de combustível.

E

não será notificado se o veículo for imobilizado na via por falta de combustível.

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Q3994298

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994298 Legislação de Trânsito

O tempo é algo valioso em nosso cotidiano. Há pessoas que dizem que tempo é dinheiro, mas, por questões de planejamento, acabam se atrasando e querem compensar o tempo perdido, cometendo algumas infrações. Nesses casos, o condutor está sujeito a notificação em qual hipótese?

A

Quando avançar o semáforo no foco amarelo.

B

Quando transitar com o veículo em ciclovias, acostamentos e canteiros centrais.

C

Quando transitar sobre marca de canalização, quando a sinalização estiver em mau estado de conservação.

D

Quando parar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa sinalizadas com regulamentação de estacionamento.

E

Quando o passageiro estiver manuseando o celular.

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Q3994295

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994295 Legislação de Trânsito

É CORRETO afirmar que estacionar nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e/ou sem credencial está passível de notificação, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, na hipótese de:

A

cópia ou reprodução, de qualquer espécie, da credencial.

B

credencial legível.

C

credencial válida que esteja sendo utilizada para o transporte de beneficiário.

D

credencial dentro do prazo de validade.

E

credencial que não esteja no painel do veículo com a frente voltada para cima.

Q3972850

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972850 Legislação de Trânsito

Sobre o procedimento de Habilitação, a suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, determinada pontuação, caso conste a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no prontuário. A respeito dessa pontuação, assinale a alternativa correta:

A

20 pontos, independentemente da natureza das infrações.

B

30 pontos, se houver uma infração gravíssima.

C

20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.

D

15 pontos, se todas forem infrações graves.

E

40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

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Q3972676

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q3972676 Legislação de Trânsito

Executar manobra de retorno em local proibido pela sinalização caracteriza infração de trânsito:

A

Leve (3 pontos).

B

Média (4 pontos).

C

Gravíssima (7 pontos).

D

Grave (5 pontos).

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Q3972672

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista |

Q3972672 Legislação de Trânsito

O uso inadequado dos dispositivos sonoros e luminosos por veículo de emergência, fora de situação real de urgência, pode resultar em:

A

Apenas advertência verbal;

B

Infração média sem penalidade;

C

Nenhuma consequência legal, pois a condução de ambulância garante isenção de advertências;

D

Responsabilização administrativa, civil e penal.

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Q3956490

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956490 Legislação de Trânsito

Jéssica possui um automóvel e permite que seus três filhos utilizem o veículo para atividades diversas. Seus filhos cometeram infrações de trânsito e, por falta de identificação do condutor, a CNH de Jéssica foi suspensa. Durante o período da suspensão da CNH, ela precisou conduzir o veículo para ir ao trabalho. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que Jéssica

A

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, além de receber as multas decorrentes

B

cometeu apenas infração de trânsito, não havendo crime

C

não cometeu crime de trânsito nem deve ser multada, uma vez que a responsabilidade foi dos seus filhos

D

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão, mas não deve ser multada, para que não ocorra bis in idem.

E

cometeu crime de trânsito de violar a suspensão e de condução perigosa, o que é presumido quando se tem a CNH suspensa.

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Q3956487

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956487 Legislação de Trânsito

Qual é a multa prevista para o condutor que conduz motocicleta sem o uso de capacete?

A

R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos).

B

R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos).

C

R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos).

D

R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

E

Nenhuma, quando se tratar de local com autorização do município.

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Q3956485

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956485 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A

Leve, média, grave e gravíssima

B

Detenção e prisão

C

Advertência, multa, suspensão e cassação do direito de dirigir, frequência em curso de reciclagem.

D

Remoção, retenção, recolhimento e perda do veículo.

E

Inscrição em dívida ativa.

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Q3956476

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956476 Legislação de Trânsito

O motorista profissional que não cumprir a obrigação de realizar exame toxicológico periódico, conforme determina a lei, está sujeito à seguinte penalidade:

A

multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

B

multa média.

C

multa gravíssima, sem suspensão do direito de dirigir.

D

multa grave.

E

advertência

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Questões de Concurso Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito

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