Questões de Concurso
Sobre infrações em legislação de trânsito
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Durante uma campanha de segurança promovida por um órgão executivo de trânsito, discutiu-se a importância da manutenção preventiva e dos reparos corretivos dos veículos como parte essencial da direção segura. O objetivo era conscientizar os condutores de que a negligência na conservação do veículo é uma das causas recorrentes de acidentes nas vias urbanas e rodoviárias. Com base nos princípios da direção defensiva e nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir:
I. A manutenção preventiva tem como principal função reduzir a ocorrência de falhas mecânicas e garantir o funcionamento seguro dos sistemas do veículo, devendo ser realizada de forma periódica, mesmo na ausência de defeitos aparentes.
II. O condutor deve inspecionar regularmente o estado dos pneus, freios, faróis, limpadores de para-brisa, níveis de óleo e fluido de freio, pois qualquer falha nesses componentes pode comprometer a segurança ativa do veículo.
III. A manutenção corretiva é aquela realizada antes da ocorrência de problemas mecânicos, visando prevenir falhas e reduzir custos operacionais.
IV. O descuido com a manutenção pode caracterizar infração de trânsito, pois circular com veículo em mau estado de conservação ou com defeitos que comprometam a segurança constitui infração grave, conforme o CTB.
Assinale a alternativa correta:
um automóvel se aproximava pela direita;
uma motocicleta vinha na via oposta, iniciando manobra para convergir à esquerda;
um terceiro condutor, mais atrás, realizou ultrapassagem sem visibilidade suficiente, invadindo parcialmente a contramão;
pedestres aguardavam para atravessar a pista.
Com base nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual alternativa descreve corretamente as prioridades, condutas e infrações observadas?
I. A retenção aplica-se quando a irregularidade puder ser sanada no local, se não puder e houver previsão legal, aplica-se a remoção para depósito até regularização.
II. A advertência por escrito pode substituir a multa para infrações leves ou médias, se o condutor não for reincidente em doze meses e a autoridade assim decidir.
III. A remoção do veículo é adequada quando a irregularidade não for sanável no local, com deslocamento para depósito até a regularização.
IV. A suspensão do direito de dirigir também pode decorrer de infrações específicas do Código, além do somatório de pontos.
V. A defesa prévia e os recursos observam prazos e notificações, assegurando contraditório e ampla defesa no processo administrativo.
Estão corretas as afirmativas:
Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz do CTB e da principiologia ambiental e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA.
I. A emissão de gases poluentes acima dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes caracteriza infração de natureza grave, sujeita à multa e à medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
II. A condução de veículo que produza ruído excessivo é considerada infração de natureza média, punida com multa simples, sendo inaplicável qualquer medida administrativa complementar.
III. A utilização de combustível adulterado não se insere no espectro de fiscalização do trânsito, cabendo exclusivamente às esferas penal e consumerista a responsabilização por eventual dano.
IV. A fiscalização ambiental exercida no trânsito constitui expressão típica do poder de polícia administrativa, permitindo a adoção de medidas sancionatórias que visam proteger o interesse coletivo e o meio ambiente.
À luz das disposições normativas e da técnica mecânica, aponte a alternativa INCORRETA.
Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e os procedimentos de autuação, aponte a alternativa INCORRETA.
I. A aplicação de multa é uma penalidade administrativa que pode ser cumulada com medidas como retenção, remoção ou recolhimento de documentos, dependendo da natureza da infração.
II. As infrações classificadas como gravíssimas admitem, em determinados casos, a multiplicação de seu valor base por fatores previstos em lei, como ocorre em situações de dirigir sob influência de álcool ou recusar-se ao teste de alcoolemia.
III. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação constitui medida administrativa aplicável a qualquer infração gravíssima, independentemente de reincidência ou de previsão expressa na legislação.
IV. O Código de Trânsito Brasileiro distingue claramente entre penalidades (como multa, suspensão ou cassação) e medidas administrativas (como retenção, recolhimento ou remoção), sendo vedada a substituição automática de uma pela outra.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://aimore.net/placas/placa_R-6b.html Acesso em: 22 de set de 2025
Analise as assertivas e, a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O condutor que para brevemente para embarque de passageiro neste local comete infração de natureza média, sujeita a multa.
II. Se a placa fosse R-6a (Proibido Estacionar), seria possível o embarque e desembarque rápido, desde que não sobre a faixa de pedestres.
III. A instalação da R-6b nesse ponto reforça regra já prevista no CTB, que proíbe a parada de veículos sobre faixas de travessia de pedestres.
IV. A infração cometida ao desrespeitar a R-6b é classificada como gravíssima, resultando em multa e remoção do veículo.