A modificação incluída pela Lei n.º 14.440/2022 trouxe uma nova legislação do CTB. No Art. 161, a Lei normatiza que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da Legislação Complementar e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo desta Lei e às punições previstas no Capítulo XIX desse código. Segundo a lei, se o condutor é flagrado sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios para condutores especializados de veículos, constitui uma infração de trânsito classificada como 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares constitui infração de natureza: 

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante por exemplo, arrastamento de pneus, segundo Lei Federal n.º 12.971 de 2014, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, terá uma penalidade de multa de:

É proibido ao pedestre, segundo o CTB, desobedecer à sinalização de trânsito específica, pois isso gera uma infração leve, e com penalidade de multa, em:

Durante uma capacitação de servidores públicos responsáveis pela fiscalização de trânsito, foi proposta a análise de diferentes situações de infração e suas respectivas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Correlacione as infrações descritas na Coluna A às penalidades correspondentes na Coluna B.
COLUNA A − INFRAÇÕES
1.Dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
2.Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
3.Conduzir veículo com placas adulteradas ou em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
4.Avançar o sinal vermelho do semáforo.
COLUNA B − PENALIDADES
(__)Infração gravíssima, com fator multiplicador 3 e suspensão do direito de dirigir.
(__)Infração gravíssima, com multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
(__)Infração gravíssima, com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
(__)Infração gravíssima, com multa simples e possibilidade de conversão em advertência.
Assinale a sequência correta de cima para baixo: 

Durante o transporte de equipamentos industriais, um motorista de carga foi autuado por transitar com carga mal acondicionada, que se deslocava durante as curvas, mesmo sem tombar ou causar danos aparentes. O condutor argumentou que o uso de cintas e cordas era suficiente e que o excesso de movimentação era "normal" devido à irregularidade da via. Com base nas técnicas de acondicionamento de cargas e nas normas de segurança estabelecidas pelo CONTRAN, assinale a alternativa correta: 

Durante uma fiscalização em transporte coletivo municipal, um Agente de Trânsito verificou que um veículo estava sem o cinto de segurança em parte dos assentos, com tacógrafo inoperante e sem o extintor de incêndio dentro do prazo de validade. O condutor argumentou que tais equipamentos não seriam obrigatórios, pois o veículo era utilizado apenas em vias urbanas e percorria pequenas distâncias. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de segurança para o transporte de passageiros, assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece infrações e penalidades para condutas que comprometam a segurança viária. Operar máquinas pesadas, mesmo em canteiros de obras ou áreas rurais, exige atenção às normas, especialmente quando há interação com outras pessoas ou veículos, ou quando se transita próximo a vias públicas. Qual das condutas abaixo, praticada por um operador de máquina rodoviária (como pá carregadeira ou retroescavadeira) em serviço, configura uma infração de trânsito específica prevista no CTB, mesmo que ocorra fora de uma via pública regulamentada? 

Durante um dia de operação de fiscalização, um condutor de veículo de transporte de passageiros foi flagrado avançando um semáforo vermelho para dar passagem a uma ambulância em emergência. Ao mesmo tempo, outro condutor de veículo de grande porte desrespeitou a velocidade máxima permitida em via urbana, colocando em risco pedestres e veículos próximos. A autoridade de trânsito precisa avaliar cada situação à luz do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), considerando exceções, penalidades e responsabilidade civil e administrativa.
Considerando o cenário apresentado, assinale a alternativa que reflete a aplicação correta das normas do CTB para cada condutor descrito: 

Durante a fiscalização em uma via urbana de trânsito intenso, um condutor de transporte por aplicativo imobiliza seu veículo na faixa da direita, sob sinalização vertical de "Proibido Estacionar" (R-6a), para aguardar um passageiro. O agente de trânsito autua o motorista, classificando a conduta como infração média, fundamentada no art. 182, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor, por sua vez, argumenta que sua parada era rápida e justificada pela necessidade de embarque.
Considerando o disposto no CTB e o princípio da segurança e fluidez do trânsito, assinale a alternativa que melhor interpreta a situação descrita:

A charge ironiza uma situação recorrente no trânsito: o desrespeito à Lei Seca, que proíbe a condução de veículos sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. Essa norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa preservar a vida, a segurança e a responsabilidade coletiva.

Com base na imagem e na legislação de trânsito, assinale a alternativa correta:

Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.

Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?

Constitui infração gravíssima deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar socorro, podendo fazê-lo, ou de adotar providências para evitar perigo para o trânsito no local.

Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?

A charge apresenta dois problemas relacionados ao trânsito: a distração do condutor (carro amarelo) e a poluição excessiva (carro cinza). O CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem normas rigorosas sobre o uso e a manutenção do veículo, tratando-o não apenas como meio de transporte, mas também como um fator de comunicação e de impacto ambiental.

Com base na Legislação de Trânsito, nas resoluções do CONAMA/CONTRAN sobre emissões, e nas normas de manutenção veicular, analise as afirmativas a seguir:

I.O veículo de cor cinza, ao emitir fumaça em excesso, demonstra falta de manutenção e é passível de autuação por infração grave (Art. 231, III - "lixar com descarga livre ou com silenciador de motor inoperante"), com medida administrativa de retenção para regularização.

II.O veículo é um meio de comunicação com os demais usuários da via por meio de seus dispositivos (setas, buzina, luzes de freio). A utilização da buzina de forma prolongada ou desnecessária em áreas urbanas é infração de natureza média.

III.A obrigatoriedade de o proprietário realizar a manutenção veicular não se restringe apenas à segurança (freios, pneus), mas também à manutenção do sistema de controle de emissão de gases e ruídos, sendo este um requisito para o licenciamento anual do veículo.

IV.A infração do condutor do carro amarelo (uso de celular) e a infração do condutor do carro cinza (emissão de poluentes) são de natureza gravíssima. A única penalidade comum a ambas é a aplicação de multa, pois a medida administrativa de retenção do veículo se aplica apenas ao carro cinza, devido à falha mecânica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A charge acima mostra um condutor realizando ultrapassagem em faixa contínua, prática expressamente proibida pelo CTB. Além do risco objetivo dessa conduta, percebe-se a influência de fatores externos, como a pressão de passageiros, que reforçam comportamentos perigosos no trânsito. Considerando o comportamento do condutor e a legislação de trânsito vigente, analise a situação retratada na charge e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas condutas colocam em risco grave a segurança viária e são classificadas como infrações gravíssimas. Assinale a alternativa que apresenta uma infração gravíssima: 

Um motorista é flagrado dirigindo em uma avenida movimentada com um braço do lado de fora do veículo, enquanto ouve música através de fones de ouvido conectados a um aparelho de telefone celular. De acordo com o Art. 252 do CTB, quais infrações foram cometidas pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis?

Um caminhão de transporte de carga está trafegando em uma estrada e, devido a um problema mecânico, derrama combustível sobre a via, causando risco de acidentes. De acordo com o Art. 231 do CTB, qual infração foi cometida pelo condutor, e quais são a penalidade e a medida administrativa aplicáveis?