Questões de Concurso
Sobre infrações em legislação de trânsito
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Durante a fiscalização em uma via urbana de trânsito intenso, um condutor de transporte por aplicativo imobiliza seu veículo na faixa da direita, sob sinalização vertical de "Proibido Estacionar" (R-6a), para aguardar um passageiro. O agente de trânsito autua o motorista, classificando a conduta como infração média, fundamentada no art. 182, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor, por sua vez, argumenta que sua parada era rápida e justificada pela necessidade de embarque.
Considerando o disposto no CTB e o princípio da segurança e fluidez do trânsito, assinale a alternativa que melhor interpreta a situação descrita:
Com base na imagem e na legislação de trânsito, assinale a alternativa correta:
Durante uma operação de fiscalização, um condutor foi autuado ao atravessar um cruzamento sem respeitar a placa de Parada Obrigatória (R-1). Ele alegou ao agente de trânsito que não havia veículos se aproximando e, portanto, não representava perigo.
Com base no texto do CTB e no caso apresentado, qual é a penalidade correta aplicada ao condutor?
Em um acidente de trânsito com vítima, qual deve ser a conduta correta do condutor envolvido, segundo o CTB e os princípios básicos de primeiros socorros?
A charge apresenta dois problemas relacionados ao trânsito: a distração do condutor (carro amarelo) e a poluição excessiva (carro cinza). O CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem normas rigorosas sobre o uso e a manutenção do veículo, tratando-o não apenas como meio de transporte, mas também como um fator de comunicação e de impacto ambiental.
Com base na Legislação de Trânsito, nas resoluções do CONAMA/CONTRAN sobre emissões, e nas normas de manutenção veicular, analise as afirmativas a seguir:
I.O veículo de cor cinza, ao emitir fumaça em excesso, demonstra falta de manutenção e é passível de autuação por infração grave (Art. 231, III - "lixar com descarga livre ou com silenciador de motor inoperante"), com medida administrativa de retenção para regularização.
II.O veículo é um meio de comunicação com os demais usuários da via por meio de seus dispositivos (setas, buzina, luzes de freio). A utilização da buzina de forma prolongada ou desnecessária em áreas urbanas é infração de natureza média.
III.A obrigatoriedade de o proprietário realizar a manutenção veicular não se restringe apenas à segurança (freios, pneus), mas também à manutenção do sistema de controle de emissão de gases e ruídos, sendo este um requisito para o licenciamento anual do veículo.
IV.A infração do condutor do carro amarelo (uso de celular) e a infração do condutor do carro cinza (emissão de poluentes) são de natureza gravíssima. A única penalidade comum a ambas é a aplicação de multa, pois a medida administrativa de retenção do veículo se aplica apenas ao carro cinza, devido à falha mecânica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A charge acima mostra um condutor realizando ultrapassagem em faixa contínua, prática expressamente proibida pelo CTB. Além do risco objetivo dessa conduta, percebe-se a influência de fatores externos, como a pressão de passageiros, que reforçam comportamentos perigosos no trânsito. Considerando o comportamento do condutor e a legislação de trânsito vigente, analise a situação retratada na charge e assinale a alternativa correta.
I. Dirigir de forma a ameaçar pedestres que estejam atravessando a via pública configura infração grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, embora habilitada, esteja com as capacidades psicomotoras comprometidas constitui infração gravíssima, mesmo que não haja resultado lesivo.
III. A penalidade aplicada a quem não utiliza o cinto de segurança é multa e a medida administrativa consiste em retenção do veículo até que o infrator regularize a situação.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
I. A habilitação pretendida por Pedro é a de categoria E, ao qual será conferida uma permissão nessa categoria com validade de um ano, após ele ser aprovado em novo exame escrito de legislação de trânsito e em curso de prática veicular em situação de risco, nos termos de normatização do CONTRAN.
II. Pedro não terá o direito de se candidatar para se habilitar na categoria pretendida, pois ainda não possui dois anos na categoria C.
III. Pedro preencherá os requisitos para a mudança de categoria pretendida se não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses e se for aprovado em curso especializado, bem como em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN.
IV. Se Pedro for abordado conduzindo uma Combinação de Veículos de Carga (CVC) que possua mais de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT), será autuado pela infração de trânsito de dirigir com CNH de categoria diferente, que prevê multa de natureza gravíssima e medidas administrativas de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
V. Respeitada a capacidade máxima de tração da unidade tratora, é permitido a Pedro conduzir veículo articulado cuja unidade de tração tenha menos de 3.500 kg de PBT e cuja “carretinha” (reboque) tenha menos de 6.000 kg de Peso Bruto Total (PBT).
De acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Resolução do CONTRAN nº 985/2022, está correto o que se afirma apenas em
I.Estacionar o veículo na contramão da direção é tipificado como infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
II.Estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar) é considerado infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
III.Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração de natureza grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
É correto o que se afirma em:
I.Conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, automóvel é um veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até quatro pessoas, exclusive o condutor.
II.Ultrapassagem é o movimento de passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade, mas em faixas distintas da via.
III.Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é tipificado como infração de natureza média e penalidade de multa.
É correto o que se afirma em:
Condutor foi flagrado na direção de um veículo automotor, utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa infração é de natureza _______________, com, penalidade de multa.
1.Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
2.Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória.
3.Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.
4.Estacionamento.
5.Parada.
(__)Imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
(__)Infração de natureza gravíssima com penalidade de multa (cinco vezes).
(__)Infração de natureza gravíssima com penalidade de multa.
(__)Imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para realizar embarque ou desembarque de passageiros.
(__)Infração de natureza grave com penalidade de multa.
I.Tara é o peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
II.Veículo de carga é uma das classificações constantes no artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro e contempla o caminhão, que é um veículo destinado ao transporte de carga e se for dotado de cabine simples, pode transportar até dois passageiros, exclusive o condutor.
III.O condutor ao ser abordado por transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, estará incorrendo em infração de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
É correto que se afirma em: