Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso - Página 16

Q3760271

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Agente de Trânsito |

Q3760271 Legislação de Trânsito

Durante blitz da Lei Seca, determinado condutor recusou-se a realizar o teste do bafômetro, alegando direito constitucional ao silêncio. Considerando a legislação atual do CTB, assinale a alternativa correta:

A

A recusa configura infração gravíssima, com multa e suspensão da CNH.

B

A recusa é juridicamente irrelevante.

C

A recusa gera apenas advertência.

D

A recusa configura crime automaticamente.

E

A recusa gera apenas pontuação.

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Q3759251

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |

Q3759251 Legislação de Trânsito

O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?

A

O descumprimento do prazo para licenciamento anual configura apenas advertência por escrito, sem retenção ou aplicação de multa.

B

O atraso no licenciamento anual não compromete a legalidade de circulação, bastando a posse do CRLV de anos anteriores.

C

A ausência de licenciamento regular resulta em infração gravíssima, gera multa, pontos e remoção do veículo ao depósito administrativo.

D

A penalidade aplicável limita-se a multa simples, sem acréscimo de pontos ou recolhimento imediato do automóvel.

E

A infração ocorre exclusivamente em rodovias federais, não sendo competência estadual ou municipal sua fiscalização prática.

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Q3759079

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759079 Legislação de Trânsito

O processo administrativo de trânsito, regulado pelos arts. 280 a 290 do CTB e pela Lei nº 9.784/1999, deve observar contraditório, ampla defesa e motivação. A jurisprudência do STJ consolidou que nulidade depende de demonstração de prejuízo, aplicando a teoria da instrumentalidade das formas. Considerando esse regime, qual proposição expressa adequadamente a validade do auto de infração?

A

A ausência de assinatura física do agente invalida automaticamente o auto, não podendo ser suprida por certificação eletrônica ou identificação digital prevista em regulamento.

B

O auto deve conter tipificação legal, descrição circunstanciada e identificação do agente, constituindo documento idôneo para abertura de processo, ainda que sujeito a defesa e recursos.

C

A irregularidade formal sempre conduz à nulidade absoluta, dispensando prova de prejuízo concreto, em razão do princípio da legalidade estrita aplicável à Administração.

D

O contraditório limita-se ao acesso do autuado ao auto de infração, sem direito a produção de provas, sendo recursos considerados atos meramente graciosos.

E

A falta de motivação inicial pode ser suprida na decisão de autoridade julgadora, mesmo que não haja contemporaneidade entre a autuação e a fundamentação.

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Q3757011

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3757011 Legislação de Trânsito

Um condutor envolveu-se em acidente de trânsito sem vítimas e, temendo represálias de terceiros que se aproximavam, afastou-se momentaneamente do local para buscar ajuda policial, retornando cerca de 20 minutos depois, quando a autoridade de trânsito já fazia a sinalização da via. Ele foi autuado por deixar de permanecer no local do acidente, infração prevista no CTB. Considerando as normas relativas aos deveres do condutor e às infrações relacionadas a acidentes, assinale a alternativa correta.

A

A autuação é correta, pois o CTB caracteriza como infração gravíssima qualquer afastamento do local, ainda que temporário, independentemente da motivação.

B

A autuação é incorreta, pois o afastamento momentâneo para buscar socorro ou proteção policial não configura a infração prevista no CTB.

C

A autuação é correta, pois somente a presença contínua no local do acidente permite a identificação do condutor e a preservação dos vestígios.

D

A autuação é incorreta, pois a infração exige comprovação de intenção de fuga para evitar responsabilidade civil ou penal.

E

A autuação é correta, pois a lei presume fuga sempre que o condutor se afasta do local por qualquer motivo.

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Q3755035

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755035 Legislação de Trânsito

A cada infração cometida, são computados pontos na carteira nacional de habilitação do condutor, variando conforme a sua gravidade. Acerca desses pontos correspondentes, assinale a opção correta.

A

A infração gravíssima corresponde a sete pontos na carteira nacional de habilitação.

B

A cada infração gravíssima cometida são computados 12 pontos na carteira nacional de habilitação do condutor.

C

O condutor que cometer infração leve está sujeito à pena de multa e à advertência por escrito, não sendo computados pontos na carteira nacional de habilitação.

D

A infração média corresponde a três pontos.

E

Em caso de infração leve, o condutor terá computados dois pontos na carteira nacional de habilitação.

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Q3755034

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755034 Legislação de Trânsito

Um motorista conduzia seu veículo em velocidade superior à permitida em via de trânsito rápido, sendo a infração constatada por meio de equipamento eletrônico de fiscalização instalado no local.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de trânsito, assinale a opção correta, quanto à natureza da infração e à penalidade aplicável.

A

A infração é de natureza leve, sujeita à penalidade de multa e advertência por escrito, caso a velocidade não ultrapasse em até 20% da máxima permitida.

B

A infração será considerada grave, sujeita à penalidade de multa e à retenção do veículo, quando a velocidade ultrapassar 20% da máxima permitida.

C

A infração à legislação de trânsito somente se caracterizará quando a velocidade exceder a máxima permitida em mais de 20%.

D

Se a velocidade for superior em mais de 50% à máxima permitida em via de trânsito rápido, a pena de cassação da carteira nacional de habilitação será aplicada automaticamente, sem prejuízo de outras penalidades.

E

Quando a velocidade máxima for superior em mais de 20% e até 50% à máxima permitida para a via, a infração será considerada grave, sujeita à pena de multa.

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Q3755031

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755031 Legislação de Trânsito

Um motorista foi abordado em uma operação da Polícia Rodoviária Federal conduzindo um veículo com a carteira nacional de habilitação suspensa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que apresenta corretamente a natureza da infração e as penalidades aplicáveis.

A

Esse caso hipotético revela que o condutor cometeu uma infração grave e, após a notificação, será imediatamente liberado.

B

A infração cometida pelo condutor é de natureza gravíssima, acarretando a penalidade de multa, além da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Dirigir o veículo com a carteira nacional de habilitação cassada constitui infração gravíssima, sujeitando o condutor à penalidade de multa, bem como à medida administrativa de recolhimento do veículo, independentemente da apresentação de condutor habilitado.

D

A apresentação de condutor habilitado exime a responsabilidade do motorista, hipótese em que ele será penalizado apenas com a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, mesmo que se trate de infração gravíssima.

E

O condutor será responsabilizado apenas quando deixar de apresentar condutor habilitado.

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Q3753650

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Motorista |

Q3753650 Legislação de Trânsito

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação é uma infração:

A

gravíssima

B

grave

C

média

D

leve

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Q3750429

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750429 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, o condutor que dirige veículo com passageiros sem observar as normas de segurança específicas comete:

A

Infração grave.

B

Infração leve.

C

Infração gravíssima.

D

Infração média.

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Q3750425

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750425 Legislação de Trânsito

Um motorista de ônibus que utiliza o veículo para bloqueio intencional da via está sujeito à(ao):

A

Multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

B

Multa leve e retenção do veículo.

C

Multa grave e recolhimento da CNH.

D

Crime de trânsito, com pena de detenção.

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Q3750424

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750424 Legislação de Trânsito

Se o condutor de um veículo de transporte coletivo forçar ultrapassagem entre veículos que transitam em sentidos opostos, ele comete:

A

Infração grave, com multa simples.

B

Apenas penalidade administrativa.

C

Infração média, com advertência.

D

Infração gravíssima, com multa multiplicada e suspensão do direito de dirigir.

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Q3750423

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750423 Legislação de Trânsito

Um condutor de micro-ônibus que estaciona em local destinado exclusivamente a embarque e desembarque comete:

A

Infração grave.

B

Infração média.

C

Infração leve.

D

Infração gravíssima.

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Q3750421

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista D - Edital nº 4 |

Q3750421 Legislação de Trânsito

O condutor de um ônibus que deixa de usar o cinto de segurança enquanto dirige comete:

A

Infração leve, sujeita à advertência por escrito.

B

Infração grave, com multa e retenção do veículo.

C

Infração média, com multa e pontos.

D

Infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.

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Q3750042

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |

Q3750042 Legislação de Trânsito

A ultrapassagem pela contramão em local com faixa contínua amarela é considerada:

A

Infração grave, com multa e suspensão da CNH.

B

Infração leve, com penalidade de multa.

C

Infração gravíssima, com multiplicador e suspensão do direito de dirigir.

D

Infração média, com multa e retenção do veículo.

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Q3750041

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |

Q3750041 Legislação de Trânsito

Ao conduzir uma motocicleta, o uso de capacete sem viseira e sem óculos de proteção, de acordo com o CTB, fica caracterizado como:

A

Infração média, com penalidade de multa e pontos.

B

Infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo.

C

Infração leve, com penalidade de multa.

D

Infração gravíssima, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.

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Q3750040

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista A/B - Edital nº 4 |

Q3750040 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, qual é a penalidade aplicada ao condutor que transpõe bloqueio viário policial sem autorização?

A

Multa, retenção do veículo e advertência por escrito.

B

Multa, suspensão do direito de dirigir e remoção do veículo.

C

Apenas multa simples.

D

Somente multa e apreensão do veículo.

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Q3749550

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749550 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização eletrônica em uma via arterial, foi constatado que o condutor Rogério trafegava a 96 km/h, em um trecho cuja velocidade máxima permitida era de 60 km/h. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a classificação da infração e a penalidade aplicáveis a essa conduta será:

A

infração média; multa simples; além da retenção do veículo para regularização;

B

infração grave; multa; além do recolhimento do documento de habilitação;

C

infração gravíssima; multa (duas vezes); além da suspensão do direito de dirigir por seis meses;

D

infração gravíssima; multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir;

E

infração grave; multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Q3749549

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749549 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são diversas as situações em que é proibido estacionar o veículo, variando a natureza da infração de leve a gravíssima. Assinale a alternativa que apresenta a situação configurada como infração gravíssima, segundo o CTB:

A

nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal;

B

afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro;

C

na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento;

D

junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN;

E

onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.

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Q3749548

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749548 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina, o agente de trânsito observa que o condutor e o passageiro dianteiro de um veículo trafegam sem o uso do cinto de segurança. Considerando o disposto no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto a natureza da infração e suas consequências:

A

infração média; multa e advertência por escrito; além da retenção do veículo até regularização da documentação;

B

infração leve; multa simples; além da remoção do veículo ao depósito;

C

infração grave; multa; além da retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator;

D

infração gravíssima; multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; além do recolhimento do documento de habilitação;

E

infração grave; multa e cassação do direito de dirigir; além da retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

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Q3748719

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista |

Q3748719 Legislação de Trânsito

Um condutor ultrapassou, pela direita, um veículo de transporte coletivo parado para o desembarque de passageiros, sem que houvesse refúgio de segurança para estes. Logo após o cometimento da infração, o motorista foi abordado pelo agente de trânsito, sendo‑lhe aplicadas as penalidades previstas na legislação de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

De acordo com a legislação de trânsito, o condutor estará sujeito à medida administrativa de cassação do direito de dirigir.

B

A infração praticada pelo condutor é gravíssima, sujeita à penalidade de multa.

C

A autoridade de trânsito deverá aplicar, de imediato, a medida administrativa de remoção do veículo.

D

A infração praticada pelo condutor é de natureza grave, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo.

E

O condutor estará sujeito à penalidade de multa, cinco vezes, à suspensão do direito de dirigir, bem como à medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, uma vez que se trata de uma infração de natureza grave.

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Questões de Concurso Sobre infrações em legislação de trânsito

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