Questões de Concurso
Sobre infrações em legislação de trânsito
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Para completar, o operador não tinha habilitação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a classificação das infrações pela condução de veículo sem habilitação e pela ausência dos equipamentos obrigatórios de sinalização?
Com as alterações promovidas pela Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a tratar de forma específica a recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia. Essa norma é particularmente relevante para motoristas profissionais, que podem ser abordados em blitz e e devem conhecer suas obrigações e direitos nessa situação. Julgue as afirmativas a seguir acerca da infração de recusa ao teste de alcoolemia, prevista no art. 165-A do CTB, classificando-as como verdadeiras(V) ou falsas (F):
(__)A recusa do condutor em se submeter ao teste de alcoolemia constitui infração de natureza gravíssima.
(__)A penalidade pela recusa ao teste inclui multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
(__)A recusa ao teste de alcoolemia gera, automaticamente, a presunção legal de que o condutor estava sob efeito de álcool.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Sobre as infrações por excesso de velocidade previstas no art. 218 do CTB, assinale a alternativa correta:
I. A obrigatoriedade de realização do exame toxicológico aplica-se estritamente aos condutores das categorias C, D e E, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada (EAR) ao veículo;
II. O condutor que testar positivo no exame toxicológico periódico terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, sendo dispensado de realizar novo teste após esse período para recuperar a validade de sua CNH;
III. Os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos devem submeter-se a um novo exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
IV. Dirigir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo legal constitui infração de natureza gravíssima, sujeita a multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir.
Está correto o que se afirma em: