Um condutor trafega à noite com as luzes do veículo apagada...

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Q3884762
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta , Infrações ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Motorista - CNH B |
Q3884762 Legislação de Trânsito
Um condutor trafega à noite com as luzes do veículo apagadas em uma via provida de iluminação pública. Ao ser abordado pela fiscalização, ele alega que a claridade da via era suficiente. Diante das normas de conduta e infrações, a atitude do condutor está: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: CTB, art. 40, I, a, c/c art. 250, I, b, da Lei nº 9.503/1997: “Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: a) à noite; (...) Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: (...) b) de noite; Infração - média;”. Como o condutor trafegava à noite com as luzes apagadas, a conduta viola regra expressa de circulação e se enquadra, literalmente, como infração média, ainda que a via tivesse iluminação pública.

Tema central: Uso de luz baixa à noite
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que a conduta está em pleno acordo com as normas de circulação e conduta. Isso contraria o CTB, art. 40, I, a, que exige faróis acesos com luz baixa à noite. A parte final da alternativa, ao mencionar infração média, coincide com o art. 250, I, b, mas o item permanece incorreto porque qualifica como regular uma conduta que a lei proíbe.
B
Certa
A alternativa B está correta porque aplica conjuntamente a regra de conduta e a regra sancionatória do CTB. O art. 40, I, a, impõe ao condutor manter acesos os faróis com utilização da luz baixa à noite. O art. 250, I, b, tipifica como infração média deixar de manter acesa a luz baixa, de noite, com o veículo em movimento. No caso, os fatos descritos acionam exatamente esses dispositivos: era período noturno, o veículo estava trafegando e as luzes estavam apagadas. A alegação de que a via era iluminada não afasta a incidência da norma, porque a obrigação legal não foi condicionada à ausência de iluminação pública.
C
Errada
Está errada em dois pontos jurídicos. Primeiro, a conduta não está em acordo com a norma, pois viola o CTB, art. 40, I, a. Segundo, não é verdade que não configura infração de trânsito, porque há tipificação expressa no CTB, art. 250, I, b: deixar de manter acesa a luz baixa, de noite, com o veículo em movimento, é infração média.
D
Errada
Está errada porque, embora reconheça o desacordo com as normas de circulação, nega a existência de infração. Isso conflita diretamente com o CTB, art. 250, I, b, que tipifica exatamente essa conduta como infração de natureza média quando praticada de noite com o veículo em movimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a falsa ideia de que a iluminação pública da via ou a percepção subjetiva de claridade suficiente dispensariam o uso de luz baixa à noite. A lei não faz essa ressalva.
Dica para questões semelhantes
  • Separe a regra de conduta da regra de infração: primeiro verifique o dever imposto pelo art. 40; depois confira se o art. 250 tipifica o descumprimento.
  • Quando o enunciado disser “à noite”, presuma a incidência da exigência de luz baixa, salvo se a própria norma trouxer exceção, o que não ocorre aqui.
  • Não aceite justificativa baseada em iluminação pública ou visibilidade suficiente quando o texto legal impõe conduta objetiva e sem essa condição.
  • Se a alternativa disser que há irregularidade, confira se ela também reconhece a infração tipificada e sua natureza; aqui, a natureza é média.

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