Questões de Concurso
Comentadas sobre infrações em legislação de trânsito
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Conforme a Lei n.° 9.503/1997, julgue o item, a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o CTB, transitar com o farol desajustado ou
com o facho de luz em intensidade elevada, de modo
a prejudicar a visão de outro condutor, constitui uma
infração de natureza leve, sujeita a advertência verbal
e(ou) escrita.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Recusar‑se a entregar à autoridade de trânsito ou a
seus agentes, mediante recibo, os documentos de
habilitação, de registro, de licenciamento de veículo
e outros exigidos por lei, para averiguação de sua
autenticidade, constitui infração gravíssima, sujeita à
multa e à apreensão do veículo, como penalidade, e à
medida administrativa de remoção do veículo.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias
providas de iluminação pública constitui infração
média, sujeita à multa.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo
automotor, a pena é dobrada se o agente praticá‑lo
em faixa de pedestres ou na calçada.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão
ou a habilitação para dirigir veículo automotor não
pode ser imposta cumulativamente com outras
penalidades.
Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Utilizar‑se de veículo para demonstrar ou exibir
manobra perigosa, mediante arrancada brusca,
derrapagem ou frenagem com deslizamento ou
arrastamento de pneus constitui infração gravíssima,
sujeita à multa (dez vezes), suspensão do direito de
dirigir e apreensão do veículo.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi‑lo com segurança constitui infração grave, sujeita à pena de multa.
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