No que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, analise ...
No que se refere ao Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível consiste uma infração ___________, no qual a penalidade compreende em __________ e a medida administrativa em ___________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Gabarito comentado
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Comentário do gabarito
1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão exige do candidato o conhecimento sobre a classificação da infração por imobilizar o veículo na via por falta de combustível, bem como a penalidade e a medida administrativa previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O tema envolve diretamente as infrações de trânsito e suas consequências legais.
2. Fundamentação Legal:
O dispositivo exato é o Art. 180 do CTB, que assim dispõe:
“Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo.”
3. Explicação do Tema Central:
A legislação proíbe que o condutor deixe o veículo parado numa via pública por descuido quanto ao abastecimento. Além de gerar transtornos à circulação, tal ato compromete a segurança do trânsito e pode causar acidentes ou congestionamentos.
4. Exemplo Prático:
Imagine um motorista trafegando por uma avenida movimentada e, por esquecimento, deixa o tanque zerar, causando parada do veículo em plena via. Ele será autuado nas condições descritas pelo art. 180 do CTB.
5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C completa corretamente: “infração média”, penalidade “multa” e medida administrativa de “remoção do veículo”, exatamente conforme a lei.
6. Análise das Alternativas Incorretas:
- A) Errada: não é infração gravíssima, nem há suspensão, conforme art. 180.
- B) Errada: a infração não é grave e a penalidade não é apreensão do veículo.
- D) Errada: a categoria não é leve, mas média.
7. Estratégia e Pegadinhas:
Fique atento às palavras “suspensão”, “apreensão” e “leve”, que costumam confundir candidatos! O artigo legal deve ser memorizado para evitar erros.
Conclusão:
Decore as categorias de infração e associe ao dispositivo legal exato. Isso é decisivo para diferenciar alternativas muito parecidas.
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