Tema central: A questão aborda uma das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente sobre a obrigatoriedade de se utilizar lentes corretoras de visão (óculos ou lentes de contato), aparelho auditivo, prótese física ou adaptações específicas exigidas para conduzir veículos, quando determinado no ato da concessão/renovação da CNH.

Legislação aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 162, VI: “Art. 162. Dirigir veículo: VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.”

Jurisprudência: O TJSP já decidiu que a infração é de responsabilidade exclusiva do condutor (Ap. Rev. nº 0139956-90.2007.8.26.0000), reforçando a aplicação do artigo 162, VI.

Doutrina: Segundo Celso Spitzcovsky, “a condução sem os itens obrigatórios expressamente anotados na CNH se enquadra como infração gravíssima, devendo incidir as penalidades legais.”

Exemplo prático: Se um motorista tem nos documentos de habilitação a observação de “uso obrigatório de óculos” e dirige sem eles, cometerá uma infração gravíssima.

Justificativa da alternativa correta:
B) Gravíssima — É literal o disposto no art. 162, VI, do CTB. Basta a ausência do uso determinado para incidência da infração gravíssima e suas consequências (multa + retenção do veículo).

Análise das alternativas incorretas:
A) Leve — Não condiz com a gravidade da conduta e não encontra respaldo em nenhum artigo do CTB.
C) Grave — O art. 162, VI, expressamente classifica a conduta como gravíssima, não grave.
D) Média — Também não há previsão de infração média para este fato; trata-se de conduta mais séria, pois põe em risco a segurança do trânsito.

Possível pegadinha: Atenção para a redação precisa do artigo. Muitos candidatos, ao se depararem com diferentes graus de infração, podem confundir com situações menos graves. Palavras como “lentes corretoras”, “adaptações” e “por ocasião da concessão ou renovação” indicam obrigatoriedade legal específica.

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