Comentário de Gabarito – Infrações de Trânsito (Operador de Motoniveladora)

Interpretação e Tema Central:
A questão trata das infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo atenção à gravidade e à correta classificação das condutas descritas.

Legislação Aplicável:
A alternativa correta está fundamentada no Art. 162, V, do CTB: "Dirigir veículo com validade da CNH vencida há mais de 30 dias: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado."

Exemplo Prático:
Se um operador de motoniveladora está trabalhando em uma obra pública e é flagrado conduzindo com a CNH vencida há mais de 30 dias, constitui infração gravíssima, ainda que o veículo seja de serviço especial.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta conforme a lei. Inclusive, a jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567) confirma: "A condução de veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima, conforme previsto no art. 162, V, do CTB".

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Falsa.
O Art. 162, VI do CTB prevê que dirigir sem lentes corretoras (quando obrigatórias) é infração gravíssima, não grave, como afirma a alternativa.

Alternativa C: Incorreta.
Segundo o Art. 169 do CTB, dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é infração leve, não média.

Alternativa D: Incorreta.
O Art. 171 do CTB classifica arremessar água ou detritos sobre pedestres ou veículos como infração média, jamais gravíssima.

Pegadinhas e Estratégias:
Fique atento à classificação correta das infrações (leve, média, grave, gravíssima). Palavras como “grave” ou “gravíssima” costumam confundir. Memorize o artigo do CTB correspondente e use termos-chave do enunciado para identificar a infração.

Doutrina:
Celso Antônio Bandeira de Mello destaca a responsabilidade do condutor para garantir a segurança pública, reforçando a necessidade do respeito às normas do CTB.

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V - com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias:      

Infração - gravíssima;       

Penalidade - multa;        

Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;