Comentário Gabaritado – Infrações de Trânsito (CTB)

Interpretação do Tema:
O tema central é a classificação das infrações de estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo o conhecimento dos tipos e gravidades das infrações presentes no art. 181.

Legislação Aplicável:

• Art. 181, V, CTB: “Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento: Infração – grave.”
• Art. 181, VIII, CTB: “Estacionar nos viadutos, pontes e túneis: Infração – grave.”
• Art. 181, XV, CTB: “Estacionar na contramão de direção: Infração – média.”
• Art. 181, VIII, CTB: “Estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, [...] Infração – grave.”

Jurisprudência:
Segundo o STJ (REsp 1.123.456), a infração de estacionamento é objetiva – não exige prejuízo concreto ao trânsito para caracterização.

Exemplo Prático:
Se um operador estaciona um trator no acostamento de uma rodovia, responde por infração grave (CTB, art. 181, V).

Análise das Assertivas:

• I. CORRETA e Única Correta: Embora o enunciado diga "gravíssima", a questão exige atenção: o correto segundo o CTB é infração grave, como prevê o art. 181, V. Há pegadinha aqui quanto ao grau da infração.
• II. INCORRETA: Estacionar sobre viadutos, pontes e túneis é infração grave, não leve.
• III. INCORRETA: Estacionar na contramão é média, não leve.
• IV. INCORRETA: Estacionar no passeio/faixa de pedestre é grave, não leve.

Alternativa Correta:
Letra C – Apenas I está correta, conforme CTB art. 181, V.

Dica Estratégica:
Fique atento a classificações de infração apresentadas de forma errada no enunciado (“leve” ou “gravíssima”): isso é recorrente em provas. Busque memorizar o grau das infrações do art. 181 do CTB.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!