Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Nesses termos, a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias compete aos:
I. O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. A Polícia Rodoviária Federal.
IV. As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Estão CORETAS as afirmativas:
I. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. O Ministério do Turismo e do Meio Ambiente.
III. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento.