Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.
Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.
Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Julgue o item a seguir.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que
o Contran pode deliberar normas de trânsito sem
qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos
seus membros.
Julgue o item a seguir.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo
normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito,
tendo a responsabilidade de estabelecer as normas
regulamentares referentes ao Código de Trânsito
Brasileiro.
Julgue o item a seguir.
De acordo com o Art. 17 da Lei nº 9.503, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, as Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações (JARI) são incumbidas de julgar
os recursos interpostos contra as penalidades aplicadas
por infrações de trânsito, desempenhando um papel
fundamental na garantia dos princípios constitucionais
do contraditório e da ampla defesa, ao analisar
minuciosamente cada caso apresentado.
Julgue o item a seguir.
A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em
áreas rurais seja de competência exclusiva dos
municípios, sem a necessidade de coordenação ou
integração com os demais órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 estabelece que o Contran
(Conselho Nacional de Trânsito) é composto
exclusivamente pelos Ministros de Estado responsáveis
pelas áreas de competência relacionadas ao trânsito. A
mesma lei afirma que os Conselhos Estaduais de
Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito
Federal (CONTRANDIFE) são responsáveis apenas pela
fiscalização do cumprimento das leis de trânsito, sem
terem competência para elaborar normas no âmbito de
suas atribuições.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar
o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas
instituições adotar as medidas necessárias para proteger
a vida, a saúde e o meio ambiente.
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