Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 9

Q3034940

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João do Manteninha - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Motorista II |

Q3034940 Legislação de Trânsito

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

B

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

C

Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

D

Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

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Q3034927

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João do Manteninha - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Motorista II |

Q3034927 Legislação de Trânsito

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que:

A

Todas estão corretas;

B

Todas estão incorretas;

C

Somente I está incorreta;

D

Somente III está incorreta.

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Q3034926

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João do Manteninha - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de São João do Manteninha - MG - Motorista II |

Q3034926 Legislação de Trânsito

Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar os recursos interpostos pelos infratores?

A

Polícia Rodoviária Federal;

B

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;

C

JARI;

D

CETRAN.

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Q3032637

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista I |

Q3032637 Legislação de Trânsito

No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?

A

CETRAN.

B

CONTRANDIF.

C

CONTRAN.

D

Polícia Rodoviária Federal.

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Q3020097

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Motorista |

Q3020097 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(a):

A

Comarca.

B

União.

C

Estado.

D

Município.

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Q3020094

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CODEPAS - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CODEPAS - RS - Motorista |

Q3020094 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que NÃO é uma atribuição do órgão de trânsito municipal.

A

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

B

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores.

C

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais.

D

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

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Q3013825

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Operacional - Motorista de Transporte Escolar |

Q3013825 Legislação de Trânsito

Com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações, pode-se afirmar corretamente que coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, é uma das atribuições de qual dos órgãos ou entidades relacionadas a seguir?

A

FIES.

B

EMBRAPA.

C

CONTRAN.

D

ANVISA.

E

DETRAN.

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Q3010746

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Motorista |

Q3010746 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades:

A

Da União e dos Estados.

B

Da União, dos Estados e dos Municípios.

C

Do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

D

Da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

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Q2873734

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Motorista |

Q2873734 Legislação de Trânsito

O ________________________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Escolha a opção que preenche a lacuna:

A

DETRAN.

B

CONTRAN.

C

DENATRAN.

D

Sistema Nacional de Trânsito.

E

CETRAN.

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Q2628185

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Motorista |

Q2628185 Legislação de Trânsito

Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q2577618

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Motorista |

Q2577618 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

A

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

B

Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

C

É facultada a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

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Q2576633

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Caraúbas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Caraúbas - PB - Condutor de Ambulância |

Q2576633 Legislação de Trânsito

Legislação de Trânsito e Sistema Nacional de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).

Alternativas:

A

Todas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são corroboradas pela legislação vigente.

C

Apenas as afirmativas 2, 3 e 5 são validadas por regulamentações específicas.

D

Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 encontram respaldo nas normas e resoluções vigentes.

E

Apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são sustentadas pela legislação complementar.

Q2569076

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Motorista - D |

Q2569076 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, EXCETO:

A

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

B

Fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas.

C

Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

D

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

E

Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Q2559821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559821 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

B

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

D

Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

E

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Q2552584

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |

Q2552584 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como:

A

Dirigente máximo do órgão municipal responsável pelo controle do tráfego local.

B

O servidor civil efetivo de carreira que tem atribuições voltadas para a educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária.

C

Funcionário público, concursado ou contrato destinado a exclusivas atividades de orientação educativa de pedestres e condutores.

D

Servidor de carreira efetivo atribuído de atividades de educação, fiscalização de trânsito de ruas, vias, rodovias e policiamento ostensivo de trânsito para garantir a segurança e garantir a livre circulação evitando sinistros.

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Q2552581

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |

Q2552581 Legislação de Trânsito

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

Conselho Nacional de Trânsito

B

Conselho Estadual de Trânsito

C

Polícia Rodoviária Federal

D

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Q2552150

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Motorista |

Q2552150 Legislação de Trânsito

Julgue o item subsequente.

Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.

Certo

Errado

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Q2548038

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Agente de Trânsito |

Q2548038 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas;

B

executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivo de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;

C

regulamentar os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente previstos em lei;

D

regulamentar a velocidade máxima permitida para a via, a ser indicada por meio de sinalização.

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Q2547226

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Motorista |

Q2547226 Legislação de Trânsito

É de competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:

A

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

B

Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

C

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

D

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

E

Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

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Q2547225

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Motorista |

Q2547225 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

B

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

C

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas;

E

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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