Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 19

Q4367881

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Manoel Ribas - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Operador(a) de Máquina Rodoviária |

Q4367881 Legislação de Trânsito

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66 do Código de Trânsito Brasileiro, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado é uma competência:

A

Dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

B

Das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

C

Dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

D

Dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

E

Da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

Q4331102

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Rio Acima - MG Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Condutor |

Q4331102 Legislação de Trânsito

A Lei 9.503/1997 dispõe que é da competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

A

julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

C

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

D

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q4331097

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Rio Acima - MG Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Condutor |

Q4331097 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei 9.503/1997, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

B

vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do Contran.

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Q4265289

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Tratorista |

Q4265289 Legislação de Trânsito

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal. É uma competência:

A

Do Departamento Nacional de Trânsito.

B

Do Conselho Nacional de Trânsito.

C

Do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

E

Do Departamento Estadual de Trânsito.

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Q4264080

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Santa Fé - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Santa Fé - PR - Agente de Veículos Automotores (Motorista) |

Q4264080 Legislação de Trânsito

Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos é uma competência:

A

Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

B

Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

C

Aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição.

D

Aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

E

À Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

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Q4252593

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Motorista |

Q4252593 Legislação de Trânsito

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

B

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

C

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

D

Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

E

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

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Q4239807

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239807 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, marque a opção INCORRETA:

A

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B

Tem-se como um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o qual atua como coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

D

Compete às JARI julgar a defesa prévia interposta pelos infratores.

E

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, além de outras competências, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

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Q4160367

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas |

Q4160367 Legislação de Trânsito

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

A

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

C

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

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Q4108860

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância) |

Q4108860 Legislação de Trânsito

Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:

A

Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, não importando se a rodovia for estadual ou federal.

B

Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito.

C

Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada.

D

Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência de fiscalização é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais de trânsito.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4060448

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Motorista |

Q4060448 Legislação de Trânsito

Julgar os recursos interpostos pelos infratores é competência de qual órgão ou entidade integrante do sistema nacional de trânsito?

Assinale alternativa correta:

A

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

B

CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

C

JARI (Juntas Administrativas de Recursos e Infrações).

D

CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).

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Q3058737

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Motorista |

Q3058737 Legislação de Trânsito

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Compete ao COTRAN a coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Certo

Errado

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Q3058736

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Motorista |

Q3058736 Legislação de Trânsito

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As polícias militares e civis dos estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Certo

Errado

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Q2675088

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Agente de Trânsito |

Q2675088 Legislação de Trânsito

Não compete ao Conselho Nacional de Trânsito:

A

criar Câmaras Temáticas;

B

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

C

zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

D

expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.

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Q2675085

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Agente de Trânsito |

Q2675085 Legislação de Trânsito

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:

A

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas, no âmbito de sua circunscrição;

B

Para exercer as competências estabelecidas na lei, não há necessidade de integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito;

C

As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito;

D

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

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Q2666370

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Guarda Municipal |

Q2666370 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), em seu art. 72, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes serviços:

-

I. Sinalização.

II. Fiscalização.

III. Implantação de equipamentos de segurança.

IV. Sugestão de alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código.

-

Estão corretos:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2281083

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281083 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), são competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

A

implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

B

proceder autorização de apreensão de objetos relacionados a fatos delituosos.

C

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

D

arrecadar valores provenientes de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

E

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

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Q2187776

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187776 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA, quando se trata da competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, conforme a Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

A

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

C

Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Q2187775

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q2187775 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de:

A

Órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento e fiscalização.

B

Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento e fiscalização.

C

Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

D

Órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q2024112

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Guarda Municipal |

Q2024112 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e edificações privadas de uso coletivo. III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Q2024111

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Guarda Municipal |

Q2024111 Legislação de Trânsito

Ainda relativo às competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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