Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais,
Da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado do(a)
Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União é uma das atribuições do(a):
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, art. 20, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
( )O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( )Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,
( )O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
( )O órgão máximo executivo da União deve efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, de socorro e de salvamento de vítimas.
( )O órgão máximo executivo da União deve expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
O órgão normativo e consultivo máximo do Sistema
Nacional de Trânsito é o Departamento Nacional de
Trânsito.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
De acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional
de Trânsito, promover e participar de projetos e programas
de educação e segurança é uma das competências da Polícia
Rodoviária Federal.
Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item seguinte.
Atualmente, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão ao qual
o Conselho Nacional de Trânsito está vinculado.
I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores. II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema. III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito. IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.