Leia as informações e analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal também possui outras atribuições:
( ) realizar o patrulhamento ostensivo. ( ) aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa. ( ) fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzido pelos veículos automotores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir.

I. É competência das JARI julgar recursos interpostos pelos infratores.

II. É competência do CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

III. Compete à Polícia Rodoviária Federal realizar o patrulhamento ostensivo no âmbito das rodovias e estradas federais e estaduais.

IV. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar; manter; e, operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Está correto o que se afirma apenas em

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.
O texto acima se refere competência de qual órgão:

Conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
O texto acima se refere à:

Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:

Julgar os recursos interpostos pelos infratores é competência de qual órgão ou entidade integrante do sistema nacional de trânsito?

Assinale alternativa correta:

Não compete ao Conselho Nacional de Trânsito:

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (1997), em seu art. 72, todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes serviços:

-

I. Sinalização.

II. Fiscalização.

III. Implantação de equipamentos de segurança.

IV. Sugestão de alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código.

-

Estão corretos:

Observe os órgãos e entidades a seguir.

I. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo

II. Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

V. Polícia Rodoviária Federal

VI. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

VII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), são competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA, quando se trata da competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, conforme a Lei n.º 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB. II. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas e edificações privadas de uso coletivo. III. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Está CORRETO o que se afirma em

Ainda relativo às competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as seguintes afirmativas:
I. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. III. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
Está CORRETO o que se afirma em

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é competência dos Municípios, mesmo no âmbito de sua circunscrição.

Compete ao CONTRAN, exceto:

Considere as ações descritas nos itens a seguir.

I planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, bem como promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas

II implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

III coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas

IV realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros

É competência dos órgãos e das entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, apenas o descrito nos itens