Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso - Página 23

Q2701305

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Operador de Máquina Pesadas |

Q2701305 Legislação de Trânsito

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

A

Policia Rodoviária Federal;

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI);

C

Guarda Municipal;

D

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN).

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Q2698976

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Engenheiro de Tráfego |

Q2698976 Legislação de Trânsito

O CTB, em seu Art. 7º, indica as entidades e órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo quanto a alguns órgãos correspondentes.

I. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II. Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

C

Apenas as afimrativas I, II e III estão corretas

D

Apenas a afirmativa II está correta

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Q2698966

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Engenheiro de Tráfego |

Q2698966 Legislação de Trânsito

Conforme o Art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) tem a competência de realizar uma série de atividades. Quanto a essas atividades de competência da JARI, assinale a alternativa incorreta.

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores

B

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal

C

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2698829

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador de Trânsito |

Q2698829 Legislação de Trânsito

A Seção II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no Art. 7º do CTB, entre os órgãos e entidades apresentados abaixo, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A

Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMEM)

B

Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)

D

Polícia Rodoviária Federal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2694557

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Motorista B |

Q2694557 Legislação de Trânsito

Dentro do Sistema Nacional de Trânsito, compete à Polícia Rodoviária Federal, exceto:

A

Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

B

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

C

Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2688592

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Fiscal de Trânsito |

Q2688592 Legislação de Trânsito

Assinale a afirmativa CORRETA.

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito que tem a competência de expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal.

A

DENATRAN.

B

DETRAN.

C

CONTRAN.

D

CETRAN.

E

CONTRANDIFE.

Q2685140

Ano: 2019 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Motorista de Veículos Pesados |

Q2685140 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

A

Implantar o sistema de sinalização.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

C

Manter o sistema de sinalização.

D

Operar o sistema de sinalização.

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Q2279957

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |

Q2279957 Legislação de Trânsito

Texto associado

LEI DE TRÂNSITO

Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.

O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.

O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.

Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição.

Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”

PARA ENTENDER O CTB

Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.

Por Gustavo Fonseca (2017).

Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR

Adaptado.

Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2055872

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Motorista D |

Q2055872 Legislação de Trânsito

Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

A

Prender e aprisionar em suas delegacias por tempo indeterminado pessoas que cometeram furto, estelionato, latrocínio e homicídio.

B

Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

C

Reconhecer e julgar legalmente infratores do trânsito que tenham cometido delito nas Rodovias Federais.

D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

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Q2037846

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Trânsito |

Q2037846 Legislação de Trânsito

São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO:

A

receber o serviço adequado.

B

participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

C

avaliar e fiscalizar os serviços e monitorar desempenhos, garantindo a consecução das metas de universalização e de qualidade.

D

ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

E

ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

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Q2036199

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Guarda Civil Metropolitana |

Q2036199 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito é competência do

A

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

B

Conselho de Trânsito do Distrito Federal–CONTRANDIFE.

C

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

D

Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

E

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.

Q2011937

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2011937 Legislação de Trânsito

Marque a opção que corretamente preenche a lacuna no texto a seguir:
“Compete ao _______ estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”

A

DETRAN;

B

JARI;

C

CETRAN;

D

CONTRAN.

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Q2007530

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q2007530 Legislação de Trânsito

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito é competência do(da)

A

DETRAN.

B

DENATRAN.

C

JARI.

D

CONTRAN.

E

CETRAN.

Q2007528

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q2007528 Legislação de Trânsito

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito tem um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal em sua composição?

A

DENATRAN.

B

CONTRAN.

C

CETRAN.

D

CONTRANDIFE.

E

JARI.

Q2007527

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q2007527 Legislação de Trânsito

Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,
( ) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. ( ) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. ( ) estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. ( ) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. ( ) estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F – V.

B

F – F – V – F – V.

C

V – V – F – V – F.

D

F – V – V – F – V.

E

V – F – V – V – F.

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Q2007477

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |

Q2007477 Legislação de Trânsito

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Com o objetivo de se prepararem para uma avaliação, amigos montaram um grupo em um aplicativo de mensagens. A primeira pauta do dia foi enviada por Rubens e imediatamente debatida pelos demais integrantes:

Imagem associada para resolução da questão

A

Somente Cristian.

B

Somente Arlete e Liana.

C

Somente Cristian e Marcus.

D

Somente Arlete, Cristian e Marcus.

E

Arlete, Cristian, Liana e Marcus.

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Q2007351

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007351 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município, no âmbito da sua circunscrição, EXCETO:

A

Fiscalizar o cumprimento de obras ou eventos que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança.

B

Vistoriar veículos que necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos.

C

Planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego.

D

Registrar e licenciar, na forma da legislação veículos de tração animal, como as carroças e charretes e propulsão humana como as bicicletas.

E

Aplicar as penalidades de advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir, por infração de circulação, estacionamento e parada.

Q2007341

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007341 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução nº 304/2008 do CONTRAN, a credencial para se estacionar nas vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção, compete:

A

Ao Conselho Estadual de Trânsito.

B

Aos órgãos executivos rodoviários da União.

C

Aos órgãos executivos de trânsito do Município.

D

A Polícia Rodoviária Federal.

E

As Juntas Administrativas.

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Q2007337

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Agente de Trânsito |

Q2007337 Legislação de Trânsito

A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.

A

Ao candidato considerado apto nas categorias A, B ou AB, será conferida a Permissão para dirigir com validade de 1 (um) ano e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.

B

Ao candidato considerado apto para conduzir somente ciclomotores será conferida ACC provisória com validade de 1 (um) ano e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.

C

A CNH conterá as condições e especificações de cada condutor e terá validade em todo Território Nacional, equivalendo ao documento de identidade, produzindo seus efeitos quando apresentado no original e dentro do prazo de validade.

D

Quando o condutor possuir CNH, a ACC será inserida em campo específico da mesma, utilizando-se para ambas.

E

Para efeito de fiscalização, ao condutor portador da Permissão para dirigir, que dirigir com a validade vencida há mais de 30 (trinta) dias, aplica-se a multa de natureza gravíssima e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Q2002705

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: RESENPREVI - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - RESENPREVI - RJ - Motorista D |

Q2002705 Legislação de Trânsito

É de competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
I. Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. II. Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito. III. Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Assinale a opção CORRETA.

A

I e II são verdadeiros.

B

I e III são verdadeiros.

C

II e III são verdadeiros.

D

Todos são verdadeiros.

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Questões de Concurso Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito

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