Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os objetivos da campanha educativa de trânsito do ano de
2021 incluem divulgar, mensalmente, temas com orientações
específicas, as quais promovam, por exemplo, reflexões
sobre como lesões e sequelas psicológicas e sociais
decorrentes de acidentes de trânsito impactam a vida das
vítimas e de seus familiares.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A fiscalização de trânsito por videomonitoramento
independe de sinalização na via e, em caso de infração, a
autoridade ou o agente de trânsito responsável pela lavratura
de auto de infração deve indicar, no campo observação,
informações relativas ao modo de constatação da referida
infração.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete à Polícia Rodoviária Federal implementar as
medidas da Política Nacional de Segurança e Educação
de Trânsito.
Acerca da legislação de trânsito, julgue o item.
Compete aos órgãos e às entidades executivos de
trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,
implantar, manter e operar sistema de estacionamento
rotativo pago nas vias.
Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da
Infraestrutura a política nacional de trânsito.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990) sobre adoção e acolhimento familiar e institucional, é correto afirmar que a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990), na hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente, poderá a autoridade competente determinar a inclusão em programa de acolhimento familiar, a colocação em família substituta ou requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:
Assinale a alternativa CORRETA:
I- instalar e operar o sistema de sinalização e os dispositivos de controle viário; II- realizar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis e aplicar as penalidades de multa e advertência por escrito para as infrações de estacionamento, circulação e parada; III- autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos; IV- realizar a formação de condutores, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão dos mesmos; V- criar procedimentos para a aprendizagem e habilitação de condutores e para o registro e licenciamento de veículos.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
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