Questões de Concurso Sobre legislação de seguros

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Q3417053 Legislação de Seguros

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem. 


O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.

Alternativas
Q3417052 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


O compartilhamento voluntário de dados e de informações com a SUSEP que as sociedades cooperativas de seguros obtiverem no desempenho de suas atividades não constitui violação do dever de sigilo. 

Alternativas
Q3417051 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


Pelo contrato de seguro, a seguradora obriga-se, mediante o pagamento do prêmio equivalente, a garantir interesse legítimo do segurado ou do beneficiário contra riscos indeterminados.

Alternativas
Q3417050 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


A pessoa física que infringir as normas aplicáveis às atividades de seguro, cosseguro, proteção patrimonial mutualista, resseguro, retrocessão e capitalização poderá sofrer pena de inabilitação de no máximo 15 anos para o exercício de cargo ou função no serviço público ou em empresas públicas, sociedades de economia mista e respectivas subsidiárias, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, instituições financeiras, sociedades seguradoras, sociedades cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e resseguradoras.

Alternativas
Q3417049 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


A SUSEP não integra o Sistema Nacional de Capitalização.  

Alternativas
Q3417048 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


As instituições autorizadas a operar nos mercados de proteção patrimonial mutualista integram o Sistema Nacional de Seguros Privados. 

Alternativas
Q3417047 Legislação de Seguros

Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue o item a seguir.  


As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização. 

Alternativas
Q3417046 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  


O rateio mutualista de despesas é o regime por meio do qual as despesas para cobertura dos eventos ocorridos em um grupo de proteção patrimonial mutualista, em período predeterminado, são repartidas mutuamente entre os participantes do grupo de acordo com o previsto em contrato de participação por adesão.

Alternativas
Q3417044 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  


O patrimônio de cada grupo de proteção patrimonial mutualista não integra o patrimônio de seus participantes, da associação de que esses participantes sejam membros ou da administradora. 

Alternativas
Q3417042 Legislação de Seguros

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  


A administradora de operações de proteção patrimonial mutualista pode contratar seguro ou resseguro para a proteção dos riscos dessas operações e dos seus próprios riscos. 

Alternativas
Q3495095 Legislação de Seguros
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que são facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo a seguinte exigência mínima: 
Alternativas
Q3495094 Legislação de Seguros
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que, para os casos de neoplasia de mama, os seguintes procedimentos são recomendados, EXCETO o que afirma que:
Alternativas
Q3495093 Legislação de Seguros
A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que:
Alternativas
Q3467775 Legislação de Seguros
Como é ajustado o valor do DPVAT:
Alternativas
Q3467774 Legislação de Seguros
Até quando as informações sobre o pagamento do novo modelo do seguro DPVAT estavam suspensas:  
Alternativas
Q3467773 Legislação de Seguros
Quem tem direito a receber o seguro DPVAT:
Alternativas
Q3467772 Legislação de Seguros
O que é o DPVAT: 
Alternativas
Q3450079 Legislação de Seguros
De acordo com a Resolução nº 810/2020, o veículo sinistrado somente será transferido à companhia seguradora ou às empresas e entidades de compra e venda de veículos sinistrados mediante apresentação:

I. Do relatório de avarias;
II. Das imagens do veículo acidentado;
III. Do CRV;
IV. Da documentação referente ao processo de indenização, em caso de veículo segurado; e
V. Do BAT, se houver.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3376507 Legislação de Seguros
Acerca dos contratos de seguro e responsabilidade civil, assinale a opção correta que corresponda expressamente a entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q3356565 Legislação de Seguros
Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: E
26: C
27: C
28: C
29: C
30: C
31: E
32: D
33: A
34: D
35: C
36: A
37: C
38: E
39: A
40: D