De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superio...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089373 Legislação de Seguros

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A cláusula limitativa de cobertura é nula de pleno direito, pois restringe a função social do contrato.

A boa-fé objetiva deve orientar apenas o segurado; a seguradora, por sua vez, está vinculada exclusivamente às condições expressas na apólice.

A seguradora não pode exonerar-se da obrigação de indenizar, ainda que o sinistro resulte de omissão dolosa do segurado sobre circunstância relevante ao risco.

O contrato de seguro tem natureza bilateral e aleatória, exigindo a presença do interesse legítimo do segurado como requisito de validade.

A indenização securitária deve sempre corresponder ao valor de mercado do bem, ainda que a apólice estipule limite inferior.

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