Maria adquiriu um automóvel e firmou contrato de seguro com...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560663
Legislação de Seguros
Maria adquiriu um automóvel e firmou contrato de
seguro compreensivo, com a Seguradora Efetiva,
abrangendo todas as hipóteses de sinistro. O
valor total do prêmio foi parcelado em 12 vezes,
vencível cada parcela no dia 05 de cada mês. Maria
deixou de efetuar o pagamento da
11ª parcela e, dez dias depois do vencimento, teve
seu automóvel furtado. Após o fato, Maria efetuou
o pagamento da parcela vencida, acrescida da
multa contratual, e requereu a respectiva
indenização. A Seguradora Efetiva negou a
indenização, sob a justificativa de que a segurada
estava inadimplente na data do sinistro e, ao
mesmo tempo, notificou-a sobre o cancelamento
do contrato. A respeito do caso narrado, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
as corretas.
I. A seguradora está obrigada à indenização, diante do adimplemento substancial do contrato.
II. Em qualquer situação de inadimplência, a seguradora fica desobrigada de indenizar o segurado.
III. O cancelamento do contrato por inadimplência exige a constituição do devedor em mora e, enquanto não efetivada a comunicação, a seguradora deve responder pela indenização.
IV. Mesmo diante do descumprimento substancial do contrato, decorrente de longa inadimplência, persiste o dever de indenizar.
I. A seguradora está obrigada à indenização, diante do adimplemento substancial do contrato.
II. Em qualquer situação de inadimplência, a seguradora fica desobrigada de indenizar o segurado.
III. O cancelamento do contrato por inadimplência exige a constituição do devedor em mora e, enquanto não efetivada a comunicação, a seguradora deve responder pela indenização.
IV. Mesmo diante do descumprimento substancial do contrato, decorrente de longa inadimplência, persiste o dever de indenizar.