Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, , vexatório ou constrangedor.
Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.
I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.
III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta sobre esse direito.
Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”
O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:
I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.
II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.
III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.
IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).
São FALSAS: