Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3637204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No sistema de transporte coletivo interestadual, conforme a legislação específica, é assegurada a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Diante disso, o que acontece com as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos?
Alternativas
Q3637203 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 10, § 3ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,                   , vexatório ou constrangedor.
Alternativas
Q3637202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741), Art. 39. § 1º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Qual é o requisito para uma pessoa idosa ter acesso à gratuidade?
Alternativas
Q3636262 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.


I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.


II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.


III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


 É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3636259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas, é dia:
Alternativas
Q3636254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao direito à saúde da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3628248 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, conhecido também como Estatuto do Idoso, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência adotarão alguns princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3619928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.
Alternativas
Q3618319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito. 
Alternativas
Q3614311 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Levando em consideração o disposto no Art 19, do Estatuto da Pessoa Idosa, onde dispõe que “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, EXCETO:
Alternativas
Q3614301 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente em seu Art. 57, onde aborda que “deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”, assinale a alternativa CORRETA que indica a penalidade aplicada no caso acima citado:
Alternativas
Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Alternativas
Q3603391 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É de responsabilidade do poder público implementar a Política Nacional do Idoso:
Alternativas
Q3599906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como: 
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Q3598450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3597870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei. Segundo a Lei nº 10.741/2003, recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa constitui crime punível com:
Alternativas
Q3596856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Art. 3º do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA:


“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito...”  

Alternativas
Q3594766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3593871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:



I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.


II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.


III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.


IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).



São FALSAS:

Alternativas
Respostas
1181: E
1182: A
1183: E
1184: D
1185: A
1186: C
1187: C
1188: A
1189: C
1190: A
1191: E
1192: A
1193: A
1194: E
1195: D
1196: D
1197: X
1198: E
1199: D
1200: C